O deputado federal Jair Bolsonaro, presidenciável do PSL, defendeu nesta terça-feira (28), em entrevista ao Jornal Nacional, que os militares tenham a garantia do excludente de ilicitude, ou seja, a garantia da retirada do caráter criminoso dos seus atos, em ações como, por exemplo, as de combate ao tráfico de drogas em comunidades. “Se matar 10, 15 ou 20, com quantos tiros forem, o militar tem que ser condecorado”, afirmou, ao responder ao questionamento sobre o número de vítimas de balas perdidas durante operações policiais em favelas e a sua proposta de combater a insegurança com mais violência.
Hoje, é prevista no Código Penal a exclusão do crime para a legítima defesa.
Além dela, no “estrito cumprimento de um dever legal”, caso em que um policial está agindo pelo dever de defender a sociedade, desde que não haja abuso do seu poder.
Não há, porém, a prerrogativa de matar em qualquer circunstância e a pena de morte não é autorizada no País. “A violência é contra quem está com arma na mão”, tentou justificar Bolsonaro. “Você vê bondes de 20 homens com bonde na mão.
Vai fazer o quê?
Mandar levantar a mão?
Tem que atirar, se não atirar, não vai resolver nunca”, disse ainda.
A orientação não segue as regras do País.
Questionado sobre a segurança pública, Bolsonaro ignorou ações de prevenção e inteligência.