Os advogados do candidato Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram petição ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja reconhecido o direito do ex-presidente gravar imagens para exibição na propaganda eleitoral em rádio e TV que começa a ser exibida nesta sexta (31/08).
A defesa de Lula argumenta que, mesmo estando preso “injustamente” em Curitiba, “condenado num processo parcial que ainda não chegou à última instância”, o candidato mantém seus direitos políticos intactos. “A Lei Eleitoral prevê que Lula pode participar de todos os atos da campanha eleitoral, inclusive o de se apresentar na propaganda de rádio e TV, mesmo estando com seu registro sob exame”.
A petição solicita que o TSE assegure, em caráter liminar, o direito de Lula de participar plenamente da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, por meio da gravação de áudios e vídeos.
Nesta linha, os advogados solicitam que o TSE comunique ao Superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná para que este adote as providências logísticas cabíveis, no sentido de permitir a realização das gravações.