Estadão Conteúdo - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 22, que é uma questão “em aberto” a possibilidade de réus em ação penal serem eleitos para a Presidência da República e assumirem o comando do Palácio do Planalto.

Na avaliação do ministro, essa dúvida gera insegurança para a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), que é réu no STF por incitação ao crime de estupro.

LEIA TAMBÉM » Datafolha: Jarbas tem 34%, Humberto e Mendonça empatados com 25% » Paulo Câmara tem 30%, Armando Monteiro 24%, aponta Datafolha » Paulo tem 27% e Armando 21% na primeira pesquisa Ibope JC/TV Globo Bolsonaro já é réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime de estupro por ter declarado que “não estupraria” a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não mereceria”.

No próximo dia 4 de setembro, com o horário eleitoral já sendo veiculado no rádio e na televisão, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, desta vez por crime de racismo.

A data do julgamento foi confirmada nesta quarta-feira pelo presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes. » Rejeição ao candidato Paulo Câmara é de 43%, aponta Ibope JC/TV Globo » Ibope mostra corrida embolada para o Senado por Pernambuco » Sem Lula, Marina lidera em Pernambuco, aponta Ibope JC/TV Globo “O País não para por causa de campanha eleitoral.

A Justiça continua normalmente”, disse Moraes a repórteres, ao chegar para a sessão plenária do STF nesta tarde.

De acordo com denúncia apresentada em abril pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, Bolsonaro “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.

Implicações Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello foi questionado por jornalistas nesta quarta-feira sobre as implicações do julgamento para a candidatura de Bolsonaro.

Marco Aurélio destacou que, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado Federal, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal (como os presidentes da Câmara e do Senado) não podem eventualmente substituir o presidente da República.

Já a situação de Bolsonaro traz uma outra discussão: a possibilidade de um candidato - réu em ação penal - ser eleito especificamente para a Presidência da República e assumir o comando do Planalto.

Ou seja, não se trataria de eventualmente substituir o presidente da República, e sim de ser eleito diretamente para o cargo e assumi-lo. “Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do Renan, que não pode substituir (o presidente da República).

Quem é réu pode ser eleito e tomar posse?

O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado.

Agora, ele já é réu”, comentou Marco Aurélio. “Por enquanto (a questão sobre réu em ação penal assumir a Presidência após ser eleito para o cargo) está em aberto, não decidimos”, prosseguiu Marco Aurélio.

Indagado se a questão não gera insegurança para a candidatura de Bolsonaro, o ministro respondeu: “Gera.

O ideal seria ter a matéria pacificada num sentido ou no outro.” Sobre a sua opinião particular sobre a possibilidade de réus em ações penais poderem ser eleitos para a Presidência e assumirem o cargo, o ministro disse: “Eu não sei.

Com a palavra, o julgador.” Consulta Essa questão já foi trazida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, por unanimidade, o TSE rejeitou uma consulta do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), que questionou o tribunal sobre a possibilidade de réus em ações penais assumirem o mandato de presidente da República.

A avaliação dos ministros do TSE foi o de que um pronunciamento do tribunal naquela ocasião seria uma antecipação de entendimento em torno de questões que só deverão ser avaliadas em outro momento, após o pedido de candidaturas.

Procurada pela reportagem, a campanha de Bolsonaro não havia se manifestado até a publicação deste texto.