O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos e neto de Miguel Arraes, anunciou, nesta quinta-feira, que visitou o TRE e teve a garantia de que o desembargador corregedor Alexandre Pimentel vai incluir na primeira pauta um recurso que versa sobre a utilização da imagem de Miguel Arraes pelo PSB Estadual e o governador Paulo Câmara.
O advogado registrar que, embora se esteja julgando um caso concreto, o caso pode ser um importante paradigma para os limites e critérios para utilização da imagem de Miguel Arraes e de outras pessoas notórias vivas ou não, como o presidente Lula, entre outras. “Esse conflito de interesses leva a uma conclusão razoável de que a utilização da imagem de Miguel Arraes por Paulo Câmara fere direitos personalíssimos e não condiz com a realidade política, sendo propaganda enganosa, podendo familiares pedir a sua proteção, especialmente aqueles que estão na política e militando em campos opostos e mais, ainda, sendo vítima de conhecidas perseguições, para o eleitor não ser confundido”, declarou, em referência a Marília Arraes e ele próprio.
O agravante é neto e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Miguel Arraes e Marília Arraes neta de Arraes e candidata a deputada federal, agora na franquia do PT. “Trata-se de conflitos de interesses de relevância.
Os netos seguem o ideário político do avô, conhecido líder de esquerda.
Não é o caso do Governador Paulo Câmara, que é um liberal, que agora tenta se aproximar de Lula como tábua de salvação política”, provoca.
Nesta quarta, Antônio Campos aproveitou a ocasião no TRE e distribuiu memoriais com os demais desembargadores, uma praxe jurídica.
Antônio Campos anexou em seu recurso um parecer do advogado eleitoral Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB Nacional.
Ele analisa um recurso especial que envolveu a imagem do presidente Lula e que opina pela procedência da ação e do recurso de Antônio Campos.