O ex-ministro da Justiça e advogado do ex-presidente Lula (PT) Eugênio Aragão, esteve no Recife nesta quinta-feira (16), um dia depois do registro da candidatura do petista, para a conferência de encerramento do curso “o Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”, promovido pelo Departamento de Ciências Sociais da UFRPE e pela Aduferpe.

Aragão, que também já foi subprocurador Geral da República, falou por três horas sobre ‘A Destruição da Soberania Nacional, o Judiciário e o Golpe de 2016’, a partir das 14h, no auditório da Aduferpe, na Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Nesta noite, em entrevista ao programa Resenha Política, do Portal Ne10, no Recife, o ex-ministro de Dilma reclamou publicamente do TRF4 e também do juiz Sérgio Moro, além de adiantar que o Partido dos Trabalhadores espera ao menos que a Justiça Federal permita o uso de um púlpito vazio com o nome de Lula, no debate com presidenciáveis da RedeTV!, em São Paulo, nesta sexta. “Seria muito triste se passassem a mão na cabeça de Moro, do Gebran Neto e do presidente do TRF4 Thompson Flores.

O que eles fizeram foi um precedente extremamente perigoso, que solapa todo o princípio de verticalidade da Justiça brasileira”, defendeu Aragão.

Nesta quinta-feira, em São Paulo, a Justiça Eleitoral negou participação no debate, mas o advogado contou que o PT quer ter a oportunidade de ao menos colocarem um púlpito vazio. “Com um púlpito vazio, haverá assim um silêncio mais do que eloquente” Eugênio Aragão também reclamou da procuradora-Geral Raquel Dodge, por ter apresentado de forma apressada um pedido de negativa para o registro de Lula. “O Bolsonaro é um problema deles”, afirmou, em referência à fala do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

No UOL, FHC disse que se Bolsonaro passasse para o segundo turno o PSDB poderia apoiar o PT.

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Ele também está atuando no processo de registro da candidatura do ex-presidente Lula a presidente, que aconteceu nesta quarta-feira (15).

O ex-ministro tem visitado Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba, para tratar das ações na justiça eleitoral.

No Recife, o Curso “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil” teve início em maio e contou com 15 aulas abertas, tratando de temas como a reforma trabalhista e os chamados ‘ataques’ à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o movimento escola sem partido, direitos humanos, educação, geopolítica do petróleo e sua interferência no golpe, entre outros.

O primeiro curso sobre o tema surgiu na Universidade de Brasília (UnB), em março deste ano gerando polêmica.

Na ocasião, o caso da UnB levou o Ministério da Educação a pedir apuração sobre a possibilidade de seus criadores terem cometido improbidade administrativa. “A universidade é um espaço de construção de saber, da cidadania, do desenvolvimento científico.

Nesse momento de ataque à soberania nacional e à democracia, é fundamental que esses espaços construam trincheiras de resistência em defesa do país e da educação pública, gratuita, laica e de qualidade”, disse a presidente da Aduferpe, Erika Suruagy.

Nesta quarta-feira (15), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), esteve em Brasília para o ato marcado por apoiadores de Lula que antecedeu o registro da candidatura do ex-presidente que está preso em Curitiba, cumprindo pena na Operação Lava Jato.

O ato foi programado para as 16h, em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Domingo da Justiça Ainda em julho, o ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e também do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR).

O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro.

Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar em habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão.

As dez representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento “já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos”, informou a Corregedoria, no mês passado.

De acordo com nota do órgão, o pedido de providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe.

Apesar da decisão do desembargador Favreto, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve a posição do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, que vetou a libertação do petista, preso desde abril.

Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da liminar.

Representações A primeira representação ao CNJ foi protocolada já no domingo, 8, pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis.

A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel.

Outra representação foi feita pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Para cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador Favreto “violou flagrantemente o princípio da colegialidade”. “A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal”, citou, na época a agência Estado.

Ainda foram apresentados uma representação do Partido Novo, duas do senador José Medeiros (Podemos-MT) e uma do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF).

Quem assina as representações contra Moro são o estudante de Direito de Rolândia (PR) Benedito Silva Junior, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões, e o advogado mineiro Lucas Carvalho de Freitas.

Os três deputados que pediram a liberdade de Lula – Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) – anunciaram representações no CNJ não só contra Moro, mas também contra os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores.