Nesta quarta-feira, no Recife, o plenário do TCE reformou Acórdão anterior para julgar irregular uma auditoria especial, em Suape, dos anos de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00 ao hoje senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que na época dos fatos era presidente de Suape.

A condenação desta quarta-feira aconteceu após um pedido de rescisão do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em nota, o senador afirmou que a Segunda Câmara do TCE tinha considerado a questão regular, em 2013.

De acordo com informações oficiais, no julgamento de 2013, O relator original, conselheiro Carlos Pimentel, auditor concursado do TCE, votou pela irregularidade das contas de Fernando Bezerra Coelho e pela condenação do atual senador em mais de 5 milhões de reais.

O voto do auditor concursado do TCE não prevaleceu, pois o então conselheiro Romário Dias apresentou um voto-divergente pela aprovação das contas de Fernando Bezerra Coelho.

Há uma cisma entre técnicos e conselheiros políticos no órgão.

Atual deputado estadual pelo PSD, da base governista, Romário Dias ficou no TCE por cinco anos como conselheiro, após ser nomeado pelo governador Eduardo Campos (PSB).

Romário também foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado, por três mandatos.

Como o voto de Romário em 2013 foi acompanhando pelo conselheiro João Campos, não prevaleceu o pedido do relator original para que Fernando Bezerra Coelho fosse condenado em 5 milhões.

O placar ficou 2x1 a favor de FBC. “João Campos também foi nomeado pelo ex-governador Eduardo Campos, de quem é primo”, lembram os técnicos da casa.

Na época do primeiro julgamento do TCE, em 2013, Fernando Bezerra Coelho estava no PSB.

No ano seguinte, em 2014, foi escolhido por Eduardo Campos para ser candidato do partido ao Senado.

A demora para que o TCE fizesse o novo julgamento, segundo fala em sessão da relatora do recurso ontem, conselheira Alda Magalhães, se deu devido a sucessivos pedidos de vistas dos conselheiros.