O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação sobre a regularidade dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no país, que somaram mais de R$ 50 bilhões em 2017.
O objetivo seria analisar aspectos normativos, de segurança dos dados cadastrais e operacionais, relacionados à concessão e aos pagamentos do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O assunto foi um dos 16 temas selecionados pela CGU e priorizado no Plano Tático 2017 em razão da materialidade (volume de recursos), vulnerabilidade do público-alvo e inexistência de revisões periódicas.
Outro fator é a necessidade de coordenação entre diferentes atores governamentais na efetividade da política, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com operacionalização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e promoção por parte dos órgãos de assistência social dos Estados, Distrito Federal e municípios.
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
De 1996 a 2017, a quantidade de beneficiários do BPC aumentou de 346 mil para 4,5 milhões.
No mesmo período, os gastos com a concessão foram de R$ 172 milhões para R$ 50 bilhões.
O total de inconsistências identificadas nos pagamentos do BPC, em 2017, tanto pelas fragilidades cadastrais como na operação, gerou potencial prejuízo de R$ 464,5 milhões ao mês, correspondendo a mais de R$ 5,5 bilhões por ano.
Sobre a revisão e atualização cadastral, o MDS instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) com o objetivo de aperfeiçoar as rotinas de validação e complementação de informações dos beneficiários do BPC.
O Grupo, com participação da CGU, foi composto também por representantes do INSS, da Casa Civil, do Ministério do Planejamento e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).