O ministro Gilmar, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a a 28ª Vara Federal em Arcoverde o Inquérito 4095, que investigava o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).
Esta decisão é mais uma decorrente do novo entendimento do STF, em maio, sobre foro privilegiado.
Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.
Zeca Cavalcanti era investigado no STF, segundo os autos, por supostos “crimes da lei de licitações (arts. 89 e 92 da Lei 8.666/93), e de peculato (Decreto-Lei 201/67, art. 1º, I e XI) em contratações de serviço de transporte escolar pela Prefeitura de Arcoverde/PE, nos anos de 2006 a 2009”.
O ministro considerou que os “fatos são alheios ao mandato de parlamentar federal”, por isso, a investigação não deveria continuar no STF. “As investigações vieram a esta Corte tendo em vista a suspeita de participação do então Prefeito, hoje Deputado Federal, José Cavalcanti Alves Júnior.
Os fatos são alheios ao mandato de parlamentar federal.
Ante o exposto, declino da competência para a 28ª Vara Federal de Pernambuco (Subseção Judiciária Federal de Arcoverde/PE)”, decidiu Gilmar Mendes.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça no primeiro dia de agosto.
Líder político na região de Arcoverde, Zeca é um dos principais aliados do senador Armando Monteiro (PTB) no Estado.
Ex-prefeito de Arcoverde por dois mandatos, elegeu sua sucessora Madalena Britto em 2012.
A nova prefeita, já no primeiro mandato, rompeu com Zeca e se filiou ao PSB, apoiando Paulo Câmara nas eleições de 2014.