Por causa da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado em maio, o ministro Edson Fachin decidiu nessa quarta-feira (1º) encaminhar para a 4ª Vara Federal de Pernambuco um dos inquéritos contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MBD-PE).

O emedebista é acusado do recebimento de propina na construção do Cais V e do Pier Petroleiro do Porto de Suape, entre 2008 e 2010, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do terminal.

Os supostos recursos indevidos teriam sido destinados também ao ex-governador Eduardo Campos (PSB).

O pedido para que a investigação fosse encaminhada para Pernambuco foi da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Tal circunstância evidencia, a meu sentir, a inexistência de motivo apto a justificar o prosseguimento desta causa penal no âmbito restrito desta jurisdição especial”, decidiu Fachin.

O inquérito foi aberto no ano passado, com base nos depoimentos de dois delatores da Odebrecht, João Pacífico e Carlos Angeiras.

Segundo a PGR, foram transferidos R$ 2 milhões, 60% pela Odebrecht e 40% pela OAS.

São acusados de intermediar o suposto pagamento o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes - suspeito de fazer a operação para Eduardo Campos - e o ex-secretário-executivo de Planejamento e Gestão Iran Padilha - auxiliar de FBC. “Tais somas teriam sido transferidas à conta de instituição bancária estrangeira, supostamente chinesa, utilizando-se, para tanto, do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht S/A, bem como do estabelecimento Mônaco Câmbio e Turismo, localizado em Recife/PE”, relata Fachin a acusação da PGR.

As investigações contra os outros acusados já haviam sido encaminhadas a Pernambuco.

Em maio, o STF decidiu que deveriam permanecer na Corte apenas os casos em que parlamentares fossem acusados de crimes que tenham conexão com o mandato.

Fachin já havia decidido encaminhar outro processo contra Fernando Bezerra Coelho na Operação Lava Jato para a 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Defesa “A defesa de Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luiz Callegari, reforça que as investigações são baseadas em ilações e que o senador continua, como sempre esteve, à disposição das autoridades para comprovar a verdade dos fatos, prestando todos os esclarecimentos e informações que lhe forem solicitados, independentemente da instância judicial.

Callegari destaca, ainda, que em 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra não existe qualquer decisão judicial definitiva em desfavor do parlamentar”, afirmou o advogado de FBC, em nota.