Durante audiência pública realizada hoje (31) na Alepe para tratar sobre a Medida Provisória 844/18 que dispõem sobre as questões do saneamento básico no Brasil, o deputado Isaltino Nascimento propôs a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público.
Na sua fala, também ratificou a importância de um dia de mobilização nacional contra a MP e de uma provocação junto ao Ministério Público Federal para investigar as medidas alteradoras propostas pelo governo Temer. “Com esta MP, o Governo Federal pretende promover a privatização do saneamento básico do país e transformar a Agência Nacional de Água (ANA) em uma agência reguladora federal de saneamento, tirando a autonomia dos municípios em regulamentar e promover melhorias no abastecimento d´água e saneamento.
Além de contrariar a Constituição, Temer pretende priorizar os municípios ricos em detrimento das cidades mais pobres, pois bota fim no subsídio cruzado”, explica Isaltino Nascimento.
Não é o único.
O deputado estadual Zé Maurício, à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe, se reuniu, nesta segunda (30), com o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, além da deputada Laura Gomes e o Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-PE), Sérgio dos Santos, para discutir os efeitos da Medida Provisória Nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico.
A MP, apresentada no início de julho pelo Governo Federal, será foco da Audiência Pública, promovida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça (31).
O evento integra as ações do Dia Nacional contra a MP do Saneamento – articulado pela ABES, junto à AESBE, Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), e a Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento (ASSEMAE) – para esclarecer à sociedade as consequências da MP para o setor de saneamento no país.