A Câmara de Jaboatão dos Guararapes aprovou a moção de repúdio de autoria do vereador Marlus Costa, contra a ADPF 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, promovida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a descriminalização do aborto no Brasil até as 12 semanas de gestação.
Em Pernambuco, Jaboatão é a primeira cidade a realizar o ato legislativo contra a ADPF 442.
Em diversos estados, vereadores e deputados se manifestam repudiando a tentativa do PSOL em descriminalizar o aborto. “Nos últimos 30 anos, o tema legalização do aborto no Brasil sempre foi derrotado democraticamente no Congresso Nacional, pois a maioria do povo brasileiro não aprova a prática do aborto.
O PSOL busca através do judiciário que o STF desconsidere os artigos 124 e 126 do código penal, fazendo com que quem cometa o aborto não responda criminalmente”, afirma o parlamentar.
O vereador solicitou que a moção seja despachada o mais rápido possível ao STF para que acolham como manifestação de desejo da maioria absoluta da população de Jaboatão. “Estamos nos opondo a ADPF 442, visando garantir o direito à vida desde a concepção até a morte natural”.
O parlamentar diz entender que a discussão em questão é de competência do Congresso Nacional (poder legislativo), não cabendo aos ministros esta decisão. “Quem aprova, discute e propõe leis são os deputados, senadores e vereadores, o judiciário faz as leis serem cumpridas”, disse.
Nos dias 03 e 06 de agosto, o Supremo Tribunal Federal promoverá audiência pública para ouvir diversas entidades que são contra e a favor do aborto.
Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Com cartazes com os dizeres ABORTO NÃO, CONTRA A ADPF 442 e SIM A VIDA, algumas pessoas compareceram ao plenário da câmara municipal, pedindo aprovação dos demais vereadores a moção de repúdio.