O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco pediu a abertura de uma investigação contra o atual prefeito da Ilha de Itamaracá, Mosar Tato (PSB), por “possíveis atos de improbidade concernentes a supostas irregularidades referente a possível aplicação indevida de recursos do Fundeb, por parte da Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá/PE, no pagamento de serviços de limpeza urbana”.
Segundo os documentos do processo, é investigada “possível aplicação indevida de recursos do Fundeb, por parte da Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá/PE, no pagamento de serviços de limpeza urbana (Empenho 0000044/2017), de montante equivalente à R$140.9472,43 (cento e quarenta mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos)”.
O questionamento do MPF é o suposto uso de recursos da educação (Fundeb) para supostamente pagar o serviço de limpeza urbana.
Em resposta, a prefeitura de Itamaracá emitiu uma nota em que afirma que “não há qualquer processo formal em curso sobre possíveis atos de improbidade concernentes a supostas irregularidades, referentes a possível aplicação indevida de recursos do FUNDEB, por parte da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá/PE, no pagamento de serviço de limpeza urbana”.
Confira a nota na íntegra O Prefeito Municipal da Ilha de Itamaracá, Mosar de Melo Barbosa Filho (TATO), a respeito da nota deste Blog sobre “investigação do MPF por suposta utilização de recurso da educação”, publicada ontem (25.07.2018), vem esclarecer o seguinte: 1 – Não há qualquer processo formal em curso sobre “possíveis atos de improbidade concernentes a supostas irregularidades, referentes a possível aplicação indevida de recursos do FUNDEB, por parte da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá/PE, no pagamento de serviço de limpeza urbana”; 2 – O documento mencionado na nota (Empenho 0000044/2017), de montante equivalente a R$ 140.972,43 foi debitado corretamente de verba especifica da Prefeitura, oriunda do ICMS, utilizada para pagamento de serviço de limpeza urbana, não sendo de forma alguma debitado qualquer valor do FUNDEB; 3 – Constatou-se, no final de Janeiro/2017, ter ocorrido um erro de impressão na confecção da nota de empenho, fato que foi detectado à época e prontamente corrigido, aparecendo corretamente a operação na Prestação de Contas Anual do Município e informações que foram prestadas à Representante do MPPE no Município de Itamaracá; 4 – Anexo a essa nota segue cópia de documento da operação bancária realizada à época que comprova a total regularidade da despesa efetuada; 5 – O Município da Ilha de Itamaracá está pronto a prestar todos os esclarecimentos necessários, tanto ao MPF quanto à Procuradoria Regional da República, tão logo seja notificado sobre o assunto.
Mosar de Melo Barbosa Filho Prefeito Municipal