Mais um escândalo que não deu em nada.

Sem alarde, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) arquivou, por “perda de objeto”, uma investigação do órgão sobre as emendas impositivas de parlamentares estaduais, manejadas através da Empetur, estatal de turismo do Estado, em 2014.

A questão era um pedido da promotora de Patrimônio Público de Olinda, para que fosse feita uma ação contra a prática de parlamentares de destinarem emendas para shows específicos, em seus redutos eleitorais, inclusive designando o cantor e as datas.

A polêmica foi objeto de um “escândalo” na Empetur, inclusive levando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a rejeitar as contas de auditoria na estatal de 2014.

Em 2016, quase R$ 20 milhões foram destinados para a área de turismo por meio de emendas parlamentares em 2014, ano eleitoral em que pelo menos oito deputados estaduais teriam aproveitado o mecanismo para financiar shows de promoção pessoal por meio da Empetur, segundo a investigação do MPPE.

Pois bem.

Nos primeiros dias do mês de julho, veio a público, no Diário Oficial decisão do MPPE, o arquivamento de pedido de ação contra as emendas parlamentares do caso da Empetur, em 2014.

Pela decisão do MPPE, tomada pela subprocuradora geral em Assuntos Administrativos, constou “feito em epígrafe arquivado dada a perda de seu objeto”.

Por falar em MPPE, agora em 2018, o procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, enviou um projeto de lei à Assembleia para “democratizar” o MPPE.

O objetivo do projeto 1984/2018 era retirar dos procuradores de Justiça, cargo mais alto da carreira, a prerrogativa de ocupar, com exclusividade, os cargos de conselheiros, ouvidor, subprocurador e corregedor, permitindo que promotores também ocupem estes cargos. “Essa diferenciação operada dando exclusividade para os cargos acima aos procuradores de justiça - não atende a finalidade albergada pelo ordenamento constitucional, na medida que causa desproporcionalidade e irrazoabilidade, porquanto a ilação lógica é no sentido de que se um membro pode assumir o cargo de Procurador Geral de Justiça, cujas atribuições notoriamente exigem preparo técnico e maturidade profissional, podem também exercer qualquer outro cargo da instituição”, defendeu o chefe do MPPE, na proposição.

O projeto causou embates entre os procuradores e Francisco Dirceu Barros, nos órgãos colegiados da Casa.

Em votação, os procuradores rejeitaram o projeto por 36 votos contra 1.

Mesmo assim, Francisco Dirceu Barros enviou o projeto à Assembleia, mas vem encontrando resistência entre alguns parlamentares.

O sindicato dos servidores do MPPE e até os procuradores de Justiça têm procurado frequentemente os deputados para fazer modificações do projeto.

Vários deputados já apresentaram emendas modificativas.

Com o “lobby” contrário, Francisco Dirceu Barros não alcançou o objetivo de aprovar o projeto antes do recesso parlamentar de meio de ano, segundo informações de bastidores da Assembleia. “Aguardamos a volta do recesso, para que o projeto seja sancionado, da forma original proposta pelo PGJ”, segundo uma fonte com acesso.