A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga casas noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.
LEIA TAMBÉM » “Estamos como biruta de aeroporto”, diz vice-líder do PSB na Câmara sobre alianças » Câmara aprova MP que define valores mínimos para o frete rodoviário » Câmara dos Deputados gasta R$ 1,8 mi em reforma de salas O projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estabelece a obrigatoriedade para boates, danceterias, bailões e qualquer outro lugar que cobre ingresso e tenha espaço para dança com capacidade de mais de 500 pessoas.
O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), considerou que a proposta cria um custo desnecessário tanto para o empreendedor quanto para o Estado.
Os donos das casas noturnas teriam de arcar com os custos do material a ser distribuído, enquanto o governo teria de gastar dinheiro para fiscalizar a aplicação da obrigatoriedade. “No atual cenário econômico-fiscal, é de suma importância que nos concentremos em criar políticas públicas comprovadamente eficientes e que ao mesmo tempo não aumentem o custo já tão elevado associado à prática empresarial no Brasil”, disse. *Agência Câmara Notícias