Sem alarde, o prefeito Anderson Ferreira (PR) protocolou, nesta segunda-feira (9), sua defesa no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o aluguel do Centro Administrativo da Prefeitura.
O imóvel, na Estrada da Batalha, abriga todas as secretarias da Prefeitura, a Procuradoria e a Controladoria do Município, além de outros órgãos públicos.
O valor do contrato é de 19,2 milhões de reais.
O prefeito tinha sido notificado pelo TCE, para responder a um “alerta de responsabilização”, do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do caso no TCE.
No “alerta”, o TCE enviou um relatório preliminar dos auditores do órgão.
Os auditores do TCE querem a demonstração de economicidade na locação, tendo apontado possível “sobrepreço” no contrato.
Segundo o relatório de auditoria, na folha 21, a “contratação com o valor de aluguel baseado em laudo com flagrantes irregularidades caracterizará dano ao erário”.
Os auditores do TCE apontam que o contrato não é “vantajoso”.
O contrato foi feito por dispensa de licitação, por um prazo de 48 meses.
No Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), o contrato de aluguel do novo Centro Administrativo também é alvo de investigação.
A promotora Ana Luiza Pereira abriu um procedimento para investigar a matéria.
A promotora já teria solicitado um laudo independente, por técnicos do próprio MPPE, para atestar o suposto sobrepreço do aluguel.
O MPPE já recebeu o compartilhamento dos documentos do TCE sobre o tema, incluindo o relatório preliminar de auditoria do TCE, que aponta um suposto prejuízo de 7 milhões de reais.
A notificação do TCE foi recebida pelo prefeito em 6 de junho.
Em 21 de junho, o prefeito e seu grupo político rompeu com o governador Paulo Câmara (PSB), declarando apoio ao pré-candidato a governador Armando Monteiro (PTB).