Após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferir uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto na manhã deste domingo (8), o juiz Sérgio Moro, por meio de despacho, diz que o desembargador plantonista do TRF-4 não tem competência para mandar soltar o ex-presidente.
No despacho, Moro afirma que o “O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.
Moro de Portal NE10