No site Congresso em Foco Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar o Decreto dos Portos, que colocou o presidente Michel Temer (MDB) no centro de uma investigação criminal, o governo federal promoveu o irmão do relator do processo, o ministro Bruno Dantas.
O irmão do ministro, Hugo Dantas Silva Nascimento, foi nomeado como adido auxiliar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Buenos Aires, na Argentina.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 18.
O nome de Hugo não aparece no decreto, apenas o número de sua matrícula no órgão.
O documento é assinado por Temer e pelo general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), órgão ao qual a Abin é subordinada.
O próprio Etchegoyen ligou para a diretoria da Abin com o objetivo de exigir a nomeação de Hugo Dantas, segundo apurou a reportagem do Congresso em Foco.
E disse que a indicação era uma demanda de Temer.
Prêmio antecipado A imposição do nome de Hugo Dantas para o cargo se tornou alvo de uma série de críticas dentro da agência de inteligência.
A indicação para um posto no exterior costuma ser um “prêmio” para servidores em fim de carreira.
Hugo foi admitido na Abin há dez anos, em 2008, o que é considerado pouco tempo de serviço.
Em nota, o gabinete do ministro disse que Bruno Dantas “não comenta a carreira de servidores públicos concursados”.
No caso, o seu irmão.
O ministro afirma que o processo do decreto dos portos teve “condução rigorosa”. “O veto desde janeiro de 2018 a prorrogações de contratos por até 70 anos – o ponto central do decreto – falam por si”, cita o texto.
Bruno Dantas foi indicado ao TCU em 2014 com apoio do MDB e do então presidente do Senado Renan Calheiros (AL).
Na época da votação na Câmara, um dos que fizeram campanha para Dantas foi o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos aliados de Temer que estão presos sob acusação de crimes como lavagem de dinheiro.
Não há informação sobre o salário que Hugo Dantas receberá na nova função, porque a Abin não publica informações no Portal de Transparência do governo federal.
Por ser um órgão de inteligência, a justificativa é que seus funcionários não podem ter a identidade exposta.
Julgamento Na sessão do plenário desta terça-feira (26), às 14h30, os ministros do TCU analisam o relatório da área técnica do tribunal sobre o Decreto 9.048/2017, que altera regras do sistema portuário.
A data da sessão foi antecipada por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo nesta quarta-feira (27).
O documento assinado pelo setor técnico do tribunal não apontou direcionamento do decreto para atender a uma empresa específica.
Os técnicos do TCU, porém, recomendaram que seja proibida a permissão para que os contratos de arrendamento sejam prorrogados por até 70 anos.
Para o TCU, isso fere a isonomia do processo licitatório.
Há indicação de que os ministros irão seguir as recomendações dos técnicos sobre a prorrogação dos contratos, mas eles podem tomar decisões diferentes em relação a outros pontos, como a permissão para terminais trocarem de endereço dentro de um mesmo porto.