O PCdoB pediu mais uma vez ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder liminar contra a prisão após a decisão em segunda instância.
Se a solicitação for atendida, pode beneficiar o ex-presidente Lula (PT).
O partido pede para “tornar sem efeito, ao menos até o julgamento do mérito deste processo constitucional, qualquer decisão de prisão após condenação em segunda instância decretada sob o fundamento de que é obrigatória a execução antecipada da pena”. “Diante do excessivo ônus suportado pelo cidadão em face do não julgamento pelo Pleno do pedido de liminar pleiteado nesta ação, afigura-se como de todo adequada a solução que restaure o máximo respeito ao princípio de liberdade, qual seja, a concessão da medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário”, argumenta o PCdoB. “O fato é que diversos cidadãos sofrem os impactos morais, corporais e materiais do cerceamento em seu direito à liberdade, a partir de decisões que ainda não encontram suporte em orientação segura desta Corte a respeito da possibilidade e limites da execução provisória da pena privativa de liberdade”.
O ex-presidente Lula (PT), aliado do PCdoB, está preso desde o dia 7 de abril, por ter sido condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
O recurso do petista ao Supremo não foi analisado ainda porque o relator, ministro Edson Fachin, decidiu encaminhá-lo ao plenário após o TRF-4 negar a possibilidade de recorrer ao STF.