Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) retirou R$ 6,5 milhões de reais do apoio ao setor turístico do Estado para pagar pessoal e encargos sociais do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).
O decreto 46.073, fazendo a movimentação de recursos, foi assinado em 28 de maio e já foi publicado no Diário Oficial.
Os recursos saíram da “Promoção de Pernambuco como Destino Turístico” e foram para “Pessoal e Encargos Sociais” do MPPE.
Uma das carreiras mais bem remuneradas do Estado, os membros do MPPE recebem cerca de 30 mil reais por mês de remuneração.
Além da remuneração, tem direito a verbas indenizatórias e auxílios, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, gratificação-eleitoral, gratificação por acúmulo, dentre outras verbas.
Em março deste ano, a OAB resolveu combater estas verbas dos promotores, chamando-as de “penduricalhos”.
A OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o auxílio-saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Descrito pela OAB como um “penduricalho”, o auxílio-saúde paga R$ 500 a cada um dos promotores e procuradores do MPPE.
Por ano, custará R$ 3 mil aos cofres públicos.
Além do novo benefício, os promotores e procuradores recebem todo mês um auxílio-moradia de R$ 4.377,27 e um auxílio-alimentação de R$ 1.068.