A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (20) um habeas corpus do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula (PT).
Acusado de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, ele pedia o trancamento da ação penal.
A denúncia é no âmbito da investigação sobre o sítio de Atibaia, que também atinge o petista.
Teixeira teria, segundo o Ministério Público Federal (MPF), contribuído para mascarar os valores da Odebrecht dirigidos à reforma do sítio.
Para isso, o advogado teria proposto a celebração de um contrato fictício entre a construtora Rodrigues do Prado e o proprietário oficial, Fernando Bittar.
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Para os advogados, a denúncia é inepta, construída sobre situações hipotéticas, pois o crime teria ocorrido independentemente da ação do acusado.
O relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, afirmou que não há como fazer essa alegação neste momento do processo.
O magistrado observou em seu voto que no decorrer da denúncia o advogado é citado 29 vezes em condutas praticadas por ele ou por terceiros e que sua atuação deverá ser discutida posteriormente.