O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sanharó, Heraldo Sidônio, revogar o decreto de emergência publicado em virtude da paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no último mês de maio em todo país.
Segundo a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), 63 municípios pernambucanos emitiram decreto declarando situação de emergência devido ao desabastecimento de combustível.
O decreto de emergência expedido pela prefeitura foi emitido em 25 de maio, em âmbito municipal, e tem prazo de vigência de 60 dias, perdurando pelo mês de junho.
Apesar de o decreto encontrar-se disponível à população sanharoense, sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco ocorreu apenas em 5 de junho, a pedido do Ministério Público.
Sendo assim, o MPPE recomendou ao prefeito que o decreto de emergência fosse revogado, já que o abastecimento de combustíveis foi regularizado e não existem mais motivos que justifiquem a manutenção do decreto.
Com a revogação, o gestor deverá prosseguir com os festejos juninos do município, levando em consideração o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o MPPE, organizando os eventos de forma segura e adotando posturas de prevenção de conflitos.
A promotora de Justiça Maria Cecília Soares Tertuliano ainda recomendou que, após a revogação do decreto, o prefeito publique no Diário Oficial da Amupe os atos administrativos realizados pela gestão neste período, dando publicidade e transparência às decisões tomadas pelo prefeito.