Por Amanda Miranda e Cássio Oliveira, no Jornal do Commercio desta sexta-feira (8) A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que um inquérito que tem entre os alvos o senador Humberto Costa (PT-PE) seja encaminhado à 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

De acordo com a PGR, a solicitação, feita em maio, foi por causa da restrição do foro privilegiado dos parlamentares, que mantiveram a prerrogativa apenas para crimes supostamente cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício dele.

O ministro Edson Fachin, relator dos casos referentes à Operação Lava Jato, não tem prazo para analisar o pedido.

A Procuradoria-Geral da República argumentou que os crimes de que é acusado ocorreram antes de Humberto Costa assumir a vaga de senador.

O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base na delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

O ex-executivo afirmou ter repassado propina de R$ 1 milhão para a campanha do petista em 2010, quando foi eleito para o mandato atual.

A investigação foi aberta em março de 2015 no Supremo.

O pedido feito pela procuradora-geral da República é semelhante ao caso do também senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Há um mês, quatro dias após a decisão do STF de restringir o foro de parlamentares, Edson Fachin decidiu enviar à 13ª Vara Federal de Curitiba uma investigação em que ele é acusado de receber propina de construtoras contratadas para a Refinaria Abreu e Lima.

A acusação é de recebimento de R$ 41,5 milhões para a campanha do ex-governador Eduardo Campos (PSB) à reeleição, em 2010, quando o hoje emedebista era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. “Em momento anterior, portanto, à sua investidura no mandato, em 1º.2.2015, oportunidade em que lhe conferido foro por prerrogativa de função neste Supremo Tribunal Federal”, afirma o ministro na decisão.

O senador recorreu.

Outro inquérito contra Humberto Costa foi prorrogado por Edson Fachin por 60 dias, em decisão publicada nessa quarta-feira (6).

O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República também em maio e encaminhou o processo à Polícia Federal para “execução das medidas apontadas, além de outras que sejam úteis ao término das investigações”.

O inquérito foi aberto em março do ano passado, com base nas colaborações de seis ex-executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht.

Os delatores afirmaram que foram solicitados por agentes públicos ligados à Petrobras propina para contrato associado ao Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde - PAC SMS. “Os colaboradores ainda informam que os então candidatos Delcídio do Amaral (‘Ferrari’) e Humberto Costa (‘Drácula’) tinham conhecimento dos termos do ajuste e teriam solicitado, a fim de custear campanhas eleitorais, parte da propina.

Em relação aos repasses em favor de ‘Drácula’, apresenta-se planilha da qual consta registro do pagamento de R$ 591.999”, afirma o ministro Edson Fachin na abertura do inquérito.

Pela assessoria de imprensa, o petista afirmou que não vai comentar os pedidos da Procuradoria-Geral da República.