O procurador regional eleitoral substituto, Wellington Cabral Saraiva, ajuizou nesta quinta-feira (7) uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra o vereador do Recife Romero Albuquerque (PP).
A acusação é de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e político.
Para o Ministério Público, o atendimento veterinário gratuito feito por ele tem finalidade eleitoral.
Saraiva pede que seja determinada a suspensão do serviço. “Tem usado a estrutura da Câmara Municipal do Recife para realização desses serviços nada desinteressados”, afirma o procurador. “O representado (Romero Albuquerque) faz divulgação de atos parlamentares por meio de faixas e cartazes (banners) e confunde os eleitores ao relacionar a Central Animal, a Upinha Veterinária Móvel e o Samu animal como frutos de sua atuação como vereador, pois tais serviços não são mantidos nem subsidiados pelo poder público”.
Saraiva cita ainda o fato de assessores do seu gabinete e o telefone do escritório na Câmara Municipal serem usados para o serviço.
LEIA TAMBÉM » Juiz vê propaganda antecipada em material de Romero Albuquerque » Vereador Romero Albuquerque lança pré-candidatura a deputado estadual » Por maioria, TRE recusa cassar mandato do vereador Romero Albuquerque » Romero Albuquerque diz que gestão Geraldo Julio é ‘especialista em enrolar’ “A caracterização de propaganda eleitoral antecipada é nítida nas condutas do representado, diante do emprego de slogans de campanha utilizados pelo representado nas eleições de 2016: ‘defensor dos animais’ e ’não vamos desistir dos animais’.
O texto contém clara alusão à sua atuação parlamentar como vereador, estando evidente a finalidade de vincular à sua atuação legislativa os serviços veterinários que tem prestado, se eleito para o cargo de deputado estadual.
As peças publicitárias causam efeito de outdoor e têm sido fixadas em numerosos bens públicos, como praças, onde ocorre a prestação dos serviços veterinários”, afirma a ação.
Romero Albuquerque negou que seja propaganda antecipada. “Vou promover minha defesa e todas as ações necessárias para mostrar que não estou fazendo propaganda antecipada e sim prestação de contas das ações sociais desenvolvidas”, disse o vereador. “Gostaria de pedir a todos que olhassem e refletissem o lado social de todas essas atividades”.
Na última terça-feira (5), o juiz 8ª Zona Eleitoral André Rosa, integrante da Comissão de Propaganda do Recife, determinou a retirada de material de Romero Albuquerque no Recife.
Para ele, trata-se de propaganda antecipada.
Foram recebidas denúncias sobre placas nos bairros das Graças e da Encruzilhada, na Zona Norte da cidade.
Em janeiro, ele anunciou que havia fechado com o presidente do PP de Pernambuco, Eduardo da Fonte, que lançaria seu nome para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Com atuação na causa animal, disse há seis meses que buscaria uma das vagas com a argumentação de que “vem realizando grandes trabalhos, como a Upinha Veterinária e a Central Animal”. ?
Romero Albuquerque é alvo de ação do Ministério Público from Portal NE10