A oposição no Senado votou favoravelmente, na noite desta terça-feira (29), ao Projeto da Lei da Câmara nº 52/2018, que prevê a reoneração de vários setores da economia para honrar o acordo firmado com os caminhoneiros.
Mas os oposicionistas propuseram a retirada do item que previa a isenção do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano, sob a alegação de que esses recursos virão da assistência social aos mais pobres, como o seguro-desemprego.
O destaque feito pela oposição acabou rejeitado por 51 a 14 e o texto vindo da Câmara foi integralmente mantido.
Ele seguiu para a análise do presidente da República, Michel Temer (MDB), que prometeu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), vetar o trecho específico sobre PIS/Cofins sobre o diesel.
Apesar de acatar o acordo emergencial feito entre os caminhoneiros e o governo, o senador Humberto Costa avaliou que o Palácio do Planalto vai jogar a conta nas costas do povo. “A política abusiva de preços da Petrobras só favoreceu os acionistas da empresa e prejudicou os brasileiros”. “O Congresso Nacional está dando um cheque em branco para que Temer retire dinheiro de áreas importantes como saúde, assistência social e previdência social ou de investimentos em cultura e agricultura familiar.
Ele prometeu vetar os artigos relacionados à compensação das perdas de arrecadação do PIS/Confins.
Mas não há quem acredite nas palavras desse homem”, disse.
Humberto Costa diz que os recursos para cobrir a redução de R$ 0,46 no diesel, a ser proposta por meio de nova lei, virão de recursos orçamentários ou serão resultado do contingenciamento ou de ampliação do déficit fiscal. “A Emenda Constitucional nº 95 não permite que novos recursos venham a ser gastos de acordo com o que aconteceu no ano anterior e superior à inflação”.
O parlamentar lembrou que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, falou no Senado que o governo mandou, no ano passado, uma medida para tributar os chamados fundos fechados, que abrigam grandes fortunas.
Para ele, parte do problema poderia ser resolvido com a votação da matéria. “Por que é que uma medida como essa não pode ser aprovada aqui pelo Congresso?
Por que é que não se volta a tributar os lucros e dividendos no nosso país?
Por que é que não se faz os mais ricos pagarem mais imposto de renda e não como é hoje no Brasil, que quem paga são o pobre e a classe média, já tão sacrificados?”, questionou. “Não vamos enganar a população, dizendo que estamos resolvendo o problema.
Nós estamos descobrindo um santo para poder cobrir outro, quando, na verdade, nós deveríamos estar botando a Petrobras e os ricos do Brasil para pagar por isso”, afirmou.