Estadão Conteúdo - Em meio à crise provocada pela paralisação de caminhoneiros em rodovias federais de todo o País e a proliferação de vozes a favor de uma intervenção militar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez nesta quarta-feira (30) uma defesa contundente da democracia, definida pela magistrada como o “único caminho legítimo”.

Para a ministra, em momentos de crise, as dificuldades são resolvidas por meio da “aliança dos cidadãos” e a racionalidade de trabalho das instituições. “A construção permanente do Brasil é nossa e é democrática e comprometida com a ética.

Não há escolha de caminho: a democracia é o único caminho legítimo.

Cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil.

Há de se ter serenidade, mas também rigor com o cumprimento e o respeito aos direitos, especialmente os fundamentais”, afirmou Cármen, na abertura da sessão. “Há de se ter seriedade e também manter a esperança.

Há de se cuidar dos direitos e também garantir os serviços e o incansável combate à corrupção.

Não vivemos de quimeras, embora lutemos por sonhos”, ressaltou a presidente do STF.

Em referência à ditadura, Cármen Lúcia disse que “não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórica de nossa pátria”. “Regime sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de se queira lembrar”, disse a ministra.

Preocupação No início da fala, que se estendeu por cerca de 4 minutos e trinta segundos, Cármen comentou que o STF cumpria a sua competência para julgar casos com “profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros”. “Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente.

Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito.

Também na democracia se vivem crises, mas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade, trabalho de todas as instituições, de todos os poderes.

A democracia não está em questão”, prosseguiu a ministra.

Cármen reconheceu que o atual cenário coloca questões sociais, políticas e financeiras, mas garantiu que o direito brasileiro “oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro”. “Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito, para isso somos juízes e não nos afastaremos dos nossos deveres.

Como esperamos que cada cidadão brasileiro possa confiar que o Poder Judiciário brasileiro não deixa de cumprir a sua obrigação de guardar a Constituição e de resguardar e assegurar a eficácia dos direitos dos brasileiros.

Não fazemos milagre, fazemos direito, mas ele será garantido”, ressaltou a presidente do STF. “Repito, somos juízes brasileiros, mas antes de tudo somos cidadãos comprometidos e responsáveis pelas necessidades do Brasil.

Tenham certeza, os jurisdicionados cidadãos brasileiros, estamos cumprindo e continuaremos a cumprir o nosso dever constitucional.

O Brasil vale a pena e é este o compromisso de cada juiz brasileiro, em especial deste Supremo Tribunal Federal”, concluiu a ministra.