A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, por meio de nota oficial, lamentar a postura do Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que, em entrevista, admitiu a intenção do Governo Federal de aumentar impostos para cobrir o rombo decorrente do subsídio ao óleo diesel incluído no acordo com caminhoneiros. “Ao invés de querer aumentar ainda mais a já pesada carga tributária que pesa sobre o setor produtivo e a sociedade brasileira em geral, o Governo deveria trabalhar para reduzir a burocracia e as despesas cada vez maiores do estado brasileiro”. “O caminho para o Brasil sair da crise passa por se criar as condições necessárias para o país voltar a crescer.
Neste sentido, o Ministro da Fazenda deveria se mirar nos países desenvolvidos que estão apostando na redução de impostos para fomentar a economia, atrair investimentos e gerar mais empregos”.
Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem Na avaliação da CNI, também, trata-se de um grande retrocesso a edição pelo governo federal da Medida Provisória (MPV 832) que tabela os valores de frete para o transporte rodoviário de cargas. “A fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz.
A medida não corrige o problema de excesso de oferta de caminhões no mercado”. “O tabelamento do frete inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país.
Além disso, de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), há um elevado risco de que a fixação de preços mínimos resultará na cartelização do setor, com consequências danosas para toda a economia”. “Apenas a retomada do crescimento será capaz de reverter o atual quadro do setor de transporte de carga rodoviária.
Em vez de procurar soluções paliativas e de baixa efetividade, o Brasil deveria enfrentar seriamente a questão tributária, de forma a reduzir a alta carga de impostos que penaliza o setor produtivo e todos os cidadãos”.
A CNI disse considerar ainda que não é admissível que a paralisação de caminhoneiros mantenha o país refém, provocando desabastecimento da população, prejuízos na economia, na mobilidade, na segurança, na saúde e na educação dos brasileiros. “É fundamental que a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República, os governos estaduais e demais órgãos públicos se empenhem ao máximo para encontrar solução para essa grave crise, possibilitando que o país volte o mais breve possível à ordem e à normalidade”.
O Brasil não pode continuar parado!
Em outra nota, CNI afirma que o país está na iminência de problemas ainda mais graves do que foi visto até agora.
O abastecimento de água para uso humano está comprometido porque não estão sendo entregues produtos químicos para tratamento O Brasil está parado.
Precisamos retornar à normalidade.
O movimento dos caminhoneiros foi atendido nas suas demandas. É hora de deixar trabalhar quem quer trabalhar. É preciso, imediatamente, desbloquear vias de transporte e proteger aqueles que querem voltar a trafegar.
Estamos na iminência de problemas ainda mais graves do que vimos até agora.
Não se trata apenas de distribuição de combustíveis.
Sem ração, já foram sacrificadas 100 milhões de aves.
Além de deixar as famílias brasileiras sem ovos e sem carne, há um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Não há sequer como enterrar as carcaças desses animais.
Desde o início da paralisação, foram jogados fora 300 milhões de litros de leite.
O abastecimento de água para uso humano está comprometido porque não estão sendo entregues produtos químicos para tratamento.
Corremos o risco de ficar sem comunicação.
Os grupos geradores, que suprem energia para as telecomunicações na ausência da energia elétrica, necessitam de diesel e podem parar de funcionar.
Além disso, as equipes de manutenção enfrentam dificuldades para se deslocar.
Crianças estão fora das escolas.
Pacientes em hospitais correm risco de morrer por ausência de insumos, como oxigênio.
Milhões de brasileiros não conseguem trabalhar.
Já temos 13,7 milhões de desempregados e esse número deve piorar.
A retomada do crescimento econômico, que já vinha lenta, pode demorar muito mais.
Não é hora para movimentos oportunistas.
Novas paralisações, neste momento, são inaceitáveis.
Cada um precisa assumir a sua parte de responsabilidade para superar essa situação.
A prioridade deve ser o reabastecimento imediato e aceleração da discussão sobre os problemas estruturais do país, tais como revisão do papel da Petrobras, revisão tributária, reavaliação da matriz de transporte e investimento em infraestrutura.
A indústria brasileira, representada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelas federações estaduais e pelas associações setoriais, conclama as autoridades a buscar uma solução imediata para essa situação. É fundamental que a Presidência da República, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e os governos estaduais se empenhem para vencer essa crise.
Confederação Nacional da Indústria