O governo Temer acaba de anunciar, após encontro dos ministros da área de segurança, que vai multar empresários que estimularam a greve dos caminhoneiros pelo Brasil e disse que há confirmação de locaute, crime contra a economia pública por parte das transportadoras.
O ministro Carlos Marum disse que a Polícia Federal deve realizar prisões de empresários que estariam por trás das greves.
O ministro de Temer disse que não poderia dar mais detalhes sobre as prisões, mas que existem inquéritos sólidos para solicitar a prisão de alguns destes empresários suspeitos.
A imagem pública do movimento era de caminhoneiros, do qual participam autônomos (sem vínculo empregatício com transportadoras), mas desde sempre ficou claro o interesse direto das empresas de forçar a redução do preço do diesel.
Além de saírem da reoneração da folha, com a ajuda do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, candidato a presidente.
Locaute (termo originado a partir da palavra em inglês lock out) é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade.
Ou seja, agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores.
A legislação impede a prática.
O artigo 17 da lei 7.783 diz: “Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”.
Na noite de quinta-feira, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmava que o governo apurava se houve prática de locaute pelas empresas de transporte durante o movimento dos caminhoneiros pela redução do preço do diesel. “Eu diria que nós temos indícios de que existe uma, digamos assim, uma aliança, um acordo entre os caminhoneiros autônomos e as distribuidoras e transportadoras.
Isso é grave porque isso apresenta indícios de locaute.
Evidentemente nós estamos verificando isso porque loucate é ilegal e não é permitido pela lei”, afirmou o ministro Jungmann.
O locaute se difere da greve, amparada pela lei.
O artigo 9 da Constituição diz que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
A Constituição afirma ainda, nos parágrafos 1º e 2º, que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.
Advogado dos caminhoneiros criticava Temer Em Pernambuco, André Fonseca, advogado dos caminhoneiros, dizia até sexta-feira que a paralização continuaria. “Em defesa dos transportadores de carga, ante o aumento injustificado dos combustíveis, que tem por único fim de cobrir o rombo financeiro da Petrobras.
Vem o Governo Federal irresponsavelmente aumentar os combustíveis, hoje um dos mais caros do mundo, atribuindo a população o dever de arcar com os prejuízos e pelas fraudes cometidas.
O aumento dos combustíveis incide diretamente nos fretes em reflexo na maximização dos preços dos alimentos, medicamentos, entre os mais variados produtos de consumo imprescindíveis para população”.
O advogado é pré-candidato a deputado federal pelo PSL de Pernambuco, de Bolsonaro. “A greve dos transportadores é pacífica, justa e legítima, em defesa de um todo, chamado Brasil.
Os caminhoneiros lutam não só pela redução do preço dos combustíveis, mais também pela não incidência dos aumentos nos fretes que refletem na majoração dos produtos em geral.
Há momentos que temos que parar, é só assim seguir de forma reta, ética e moral.
Não é, e nunca foi objeto dos caminhoneiros parar o País, ao contrário rogam por um País justo, crescente, competitivo, onde cada qual arque com sua responsabilidade e dever.
No caso o governo Federal, ele sim, tem que tapar o rombo da Petrobras, sem prejudicar a população, com o aumento abusivo e injustificado dos combustíveis”, afirmou.