Por Pedro Henrique Reynaldo, em artigo enviado ao blog Recentes notas na imprensa, secundadas por um artigo de Elio Gaspari publicado na Folha de São Paulo de hoje, dão conta de um movimento orquestrado para impor ao Sistema OAB os mesmos controles impostos à Administração Pública, sobretudo quanto à análise de suas contas pelos Tribunais de Contas (TCEs e TCU).

No início de minha carreira como advogado, achava esse tipo de movimento um caminho natural e legalista.

Contudo, ao conhecer melhor nossa instituição, pude compreender que parte de sua fortaleza reside justamente em sua independência e em estar imune a pressões típicas do relacionamento interinstitucional com o Poder Público.

Ao não receber verbas públicas e, com isso, não se submeter às barganhas orçamentárias e nem às súplicas para aprovações de contas em Conselhos de Tribunais que são compostos majoritariamente por políticos, a OAB se coloca em uma posição distinta de outras instituições que igualmente combatem a corrupção e lutam pelo Estar de Direito (como Ministério Público e os próprios Tribunais de Contas).

Mas que para isso funcione adequadamente é preciso que nosso Sistema se aprimore e esteja em sintonia com os anseios da classe e as demandas por maior transparência e governança de nossos órgãos da OAB.

Neste particular merece nosso reconhecimento e aplauso as medidas da atual gestão da OAB/PE, capitaneada pelo presidente Ronnie Preuss Duarte, de implementar a submissão obrigatória das contas a uma auditoria externa por Companhia de “primeira linha”.

Contudo, infelizmente não são todas as Seccionais da OAB e nem o próprio Conselho Federal que estão em sintonia com o clamor por maior transparência e auto-controle de nosso Sistema, seja no que concerne à gestão administrativa e financeira dos recursos dos advogados como em relação às limitações de gastos e financiamento de campanhas eleitorais na classe.

Sou amigo, admiro e tenho grande sintonia de pensamento com nosso presidente Nacional, Claudio Lamachia, e por isso sei de seu bom propósito em avançar nesses temas, mas sou testemunha das grandes dificuldades encontradas em um Conselho plural, onde, muitas vozes experientes e, por isso mesmo, formadoras de opinião, se preocupam mais com as próximas eleições do que com o aprimoramento institucional de nosso Sistema OAB, e relutam em alterar o “status quo”.

Para muitos colegas que integram o CFOAB, infelizmente, limitar gastos com campanhas eleitorais da OAB e regular seu financiamento, instituir normas rígidas de governança e transparência, como a criada pela OAB/PE, rever a composição política dos Conselhos da Classe, de forma a assegurar uma composição democrática com a participação de membros das chapas vencidas - garantindo a salutar presença de uma oposição durante as gestões - são temas “tabu”, que ameaçariam a instituição ou mesmo, para parcela menor deles, colocaria em risco suas carreiras na OAB.

De forma antagônica a esses pensamentos, acredito que apenas se fizermos esse “dever de casa” (de maior transparência e democracia interna) é que conseguiremos atender às demandas modernas da classe e da sociedade e com isso nos manter imunes a indesejadas interferências exógenas que possam desfigurar e comprometer a independência de nossa instituição.

Ao invés de atirar pedras nessas críticas, como as veiculadas pelo Elio Gaspari no referido artigo, prefiro refletir e retroalimentar meu ânimo por continuar lutando por avanços em nosso Sistema OAB, para que ele esteja cada dia mais forte e independente, para o fortalecimento da democracia, justiça e cidadania, pois a Ordem é dos Advogados e do Brasil.