Na semana da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda-feira (21), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e está para ser votado na Casa esta semana.
De acordo com o parlamentar, a formação de novas unidades federativas não se reverterá em benefício à população e terá impacto na divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. “Os recursos, que já são poucos, ficarão ainda menores com mais municípios para entrar na divisão.
Nesse momento, não há razão para criar mais despesas públicas com novos municípios”, afirmou Tadeu.
O deputado havia votado a favor da tramitação da proposta em regime de urgência em razão de um acordo entre os partidos, mas ele diz que não houve, na ocasião, compromisso de apoiar o mérito. “Sou crítico à medida num momento de crise e da necessidade de austeridade como a que vivemos agora”.
O projeto prevê alguns critérios para criação de novos municípios.
Entre eles está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 12 mil habitantes no Nordeste, além de critérios econômicos de sustentabilidade.
O texto é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.
Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
O deputado diz que o momento, com o início da “Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”, é de defender mudanças no Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos de arrecadação nas mãos da União para as prefeituras, em vez de abrir o debate sobre a criação de novos municípios. “A revisão do Pacto Federativo é uma das principais bandeiras do meu mandato.
Critico a concentração de recursos da arrecadação de impostos nas mãos da União, enquanto que os municípios assumem cada vez mais responsabilidades de serviços públicos, como no caso da saúde, mas não recebem proporcionalmente a contrapartida do governo federal para fazer frente a essas demandas”. “Defendo uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos e uma destinação maior de dinheiro para Estados e, principalmente, municípios.
Porque é no município que estão os problemas da população.
A revisão do pacto federativo é urgente e imprescindível para melhorar os serviços públicos e garantir autonomia aos prefeitos”, disse.