Da agência Rádio Mais, do Distrito Federal A conta de luz pode começar a baratear em 2019 se a Eletrobras, empresa responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica do país, for vendida.

Pelo menos esta é a aposta do governo federal, que defende a venda de parte das ações da companhia para o capital aberto este ano.

A proposta está em discussão na comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados.

Em fase de audiências públicas, quando são ouvidas partes envolvidas no assunto, o colegiado recebeu o procurador federal e assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão.

Ponto forte da discussão e que interessa diretamente ao consumidor final, a redução da tarifa de energia a médio e longo prazos voltou a ser questionada pelos deputados.

Levantamento da Agência Nacional de Energia elétrica, a Aneel, prevê queda de 2% da conta de luz depois de privatizada a Eletrobras.

Ricardo Brandão também aposta que esse índice gradual de redução da tarifa já começará a ser notado no ano que vem. “Tanto no curto prazo, em 2019, quanto a médio e longo prazo, quando já entram outros elementos que nem foram quantificados aqui, de aumento de eficiência e redução de perdas”, explicou durante a audiência.

Relator da comissão, o deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, defende a venda de parte das ações da Eletrobras e também aposta em contas de luz mais baratas.

O que o governo federal propõe é manter cerca de 40% da companhia nas mãos da União.

O restante seria vendido ao mercado privado, mas nenhum dos sócios poderá acumular mais de 10% das ações da empresa. “Eu entendo que o modelo vai levar a uma redução da tarifa a médio prazo.

Porque aumenta a eficiência da Eletrobras, aumento o número de investidores, aumenta investimento e aumenta o emprego”, afirmou Aleluia.

Paralela à Comissão Especial de Desestatização da Eletrobras, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 814, de 2017, que também abre caminho para a privatização da empresa e de suas subsidiárias.

O texto está em análise em uma comissão mista, ou seja, formada por deputados e senadores.

Danilo Cabral apresenta emendas O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou emendas ao texto apresentado pelo relator do projeto de lei.

Elas tratam, especialmente, da Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco (Chesf).

As emendas apresentadas questionam o texto do relator, propondo a retirada da Chesf do processo de privatização.

Uma das proposições também expressa a preocupação de Danilo Cabral com o uso múltiplo das águas, especialmente no processo de transposição do Rio São Francisco.

Em caso de uma eventual privatização, a emenda solicita uma vazão mínima de água de 136 m³ por segundo, 24 horas por dia, em busca de garantir a transposição. “Vamos solicitar que seja assegurada uma vazão suficiente para que o projeto tenha continuidade”, explica o parlamentar.

Danilo também reapresentou a proposição que solicita que a privatização só aconteça mediante a aprovação da medida por meio de referendo popular, visto que assegura à população o direito ao voto.

Também presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o socialista acredita que o relatório apresentado agride a transposição do Rio, que deverá desempenhar um papel cada vez mais relevante para o desenvolvimento regional, através do uso múltiplo de sua água. “A Companhia se apresenta como uma das maiores empresas do país, com um robusto sistema de transmissão e um projeto de Integração que assegura a oferta de água, até 2025 para 12 milhões de habitantes do nordeste.

Tudo isso relatado está ameaçado com a privatização da Eletrobrás”, afirmou o parlamentar.

Os deputados da oposição também estão em obstrução para impedir a aprovação da Medida Provisória 814, que também trata da Eletrobrás e suas subsidiárias.

A medida está na pauta do Plenário esta semana, embora, segundo o deputado, receberá forte resistência.