A deputada federal Luciana Santos (PCdoB/PE) se reúne com o ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio, nesta terça-feira (22), logo que desembarcar em Brasília, no início da tarde.

A parlamentar disse que quer conversar sobre a análise do edital de privatização das distribuidoras da Eletrobras que está sendo feita pelo TCU.

A análise deve ser concluída nas próximas semanas, e o assunto voltará a ser debatido em plenário do TCU.

Segundo Múcio, a análise do edital foi retirada da pauta do plenário depois que o Ministério Público pediu uma série de esclarecimentos.

Para Luciana Santos, a privatização pode trazer prejuízos bilionários à companhia, uma vez que a assunção de dívidas da ordem de mais de R$ 11 bilhões de reais viola inequivocamente as disposições da Lei das S.A. “A privatização destas distribuidoras afronta o interesse social da Companhia, colocando em risco a manutenção das suas atividades diante de uma conta insanável; gera prejuízo ao interesse dos sócios minoritários; e, principalmente, prejudica o interesse público uma vez que a decisão afeta diretamente a continuidade do serviço público prestado”, afirma Luciana, que já entrou com ação judicial para impedir a medida. “A tentativa de venda das distribuidoras é uma estratégia para fragilizar a Eletrobras.

Essas Distribuidoras abastecem algumas das regiões mais pobres do país, regiões que dependem de um conjunto de políticas públicas adequadas à diversidade e oportunidades locais.

Vale lembrar que os estados do Norte e Nordeste têm grande parte de residências contempladas pelo Programa Luz Para Todos, e isso não foi considerado nas análises contábeis da proposta de modelagem das empresas”.

Podem ser privatizadas a Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), a Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), a Boa Vista Energia, a Amazonas Energia, a Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e a Ceal (Companhia Energética de Alagoas).

A Eletrobras assumirá as dívidas das empresas, no valor de R$ 11,2 bilhões, e os encargos, de R$ 8,5 bilhões, referentes a créditos e obrigações com a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).

Encontro de governadores e a Chesf O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) ‘alertou’, durante o Fórum de Governadores do Nordeste e de Minas Gerais na sexta-feira no Palácio do Campo das Princesas, para a falta de diálogo por parte do Governo Federal ao buscar viabilizar a privatização do Sistema Eletrobras, que inclui a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) entre suas subsidiárias.

Lucas disse que o governo Temer tem dedicado esforços para vender a estatal de forma apressada e sem promover o debate com a sociedade. “É notório o esforço do presidente Temer, de seus ministros e de toda a base aliada ao despender uma energia sobre-humana para vender por menos de 5% do valor de mercado um conglomerado de empresas cujo patrimônio é estimado em R$ 400 bilhões.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou edital para contratação de serviços necessários para estruturação e definição do modelo de privatização da estatal, uma forma de apressar a desestatização.

Gostaríamos de ver o mesmo empenho no debate de temas mais urgentes, como o Plano de Desenvolvimento do Nordeste, a reestruturação do Pacto Federativo e as reformas da Previdência e Tributária”, criticou.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Lucas Ramos preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.

O socialista disse que, em nenhum momento, o Governo Federal enviou representantes para participar das discussões. “Já realizamos 12 audiências públicas, quatro atos públicos, cinco visitas institucionais e três visitas técnicas às usinas hidrelétricas e ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Em nenhum momento aqueles que defendem a privatização das empresas do sistema elétrico compareceram”, argumentou.

Paulo Câmara (PSB) foi na mesma toada. “Discutimos a privatização da Eletrobras com os governadores e todos são contra esse processo colocado sem transparência e forma acelerada pelo Governo Federal.

Trata-se de um ponto fundamental para o Nordeste uma vez que estamos falando do controle das águas do Rio São Francisco, fundamentais para o equilíbrio da região”, afirmou, incorrendo em uma falsa informação espalhada pelos deputados do PSB.

O rio é nacional e não pode ser vendido nem o projeto prevê isto.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, disse que defender a Companhia é responsabilidade dos gestores públicos estaduais. “Estamos acompanhando o trabalho feito em Pernambuco e a posição de se contrapor à desestatização da Eletrobras é uma posição a favor do Brasil”.

Também participaram do Fórum os governadores Wellington Dias (PI), Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Robinson Faria (RN) e Fernando Pimentel (MG); o senador Humberto Costa (PT), os deputados federais Tadeu Alencar (PSB), Danilo Cabral (PSB) e Luciana Santos (PC do B) e os deputados estaduais Guilherme Uchôa (PSC) e Isaltino Nascimento (PSB).