A falta de pagamento aos músicos e agremiações, além da inconsistência na prestação de contas do carnaval de 2018, serão temas da audiência pública, nesta segunda-feira (14/5), promovida pela Câmara Municipal de Olinda.

No dia 24 de abril passado, a Câmara Municipal de Olinda devolveu, sob a alegação de inconsistência nas informações, a prestação das contas referentes ao Carnaval de 2018, enviada pela Secretaria de Turismo.

O ofício de devolução, encaminhado ao prefeito Lupércio Carlos do Nascimento, foi aprovado por unanimidade por estar “incompleto quanto a descrição e detalhamento das despesas conforme apresenta a Lei 5927/2015”, a conhecida Lei do Carnaval. “O documento de prestação de contas do Carnaval tem um total 16 páginas e em 14 páginas apenas relaciona itens de despesas, sem descriminar valores, apenas o total de R$ 8.075.345,00, trata-se uma peça inconsistente e incompleta,” disse o vereador Jorge Federal, presidente da Câmara de Olinda. “A Lei do Carnaval no seu artigo 50 determina que as receitas e despesas sejam apresentadas de forma detalhada, inclusive citando as despesas ainda pendentes de pagamento e isto não aconteceu, isso compromete uma avaliação correta,” disse a vereadora Graça Fonseca, integrante da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

As despesas e receitas do Carnaval de 2017, também rejeitadas pela Câmara de Olinda, estão sendo alvo de uma Tomada de Contas Especial pelo TCE.

Tomada de contas O novo secretário de Patrimônio e Cultura da Prefeitura de Olinda, João Luiz, informou durante Audiência Publica realizada, na Câmara Municipal, que determinou o procedimento administrativo de Tomada de Contas nas receitas e despesas do Carnaval de 2018.

A tomada de contas é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública.

Diante dos atrasos nos pagamentos de músicos, artistas, servidores e prestadores de serviço durante o carnaval, o secretário informou nesta segunda que encaminhou novo relatório de prestação de contas para conhecimento da Câmara dos Vereadores.

No entanto, fez questão de ressaltar que os dados não são conclusivos e que deverão ser acompanhados pelos responsáveis pela tomada de contas. “Ainda existem divergências quanto a valores, principalmente da instalação de palcos, iluminação além de valores e quantidades referentes a serviços prestados, portanto considero uma medida importante a realização da Tomada de Contas para preservar o bom uso dinheiro público,” disse o vereador Jorge Federal, presidente da Câmara Municipal de Olinda. “Existem discrepâncias nos dados da prestação de contas e ainda não estou convencida quanto aos dados apresentados,” disse a vereadora Graça Fonseca, integrante da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O secretário João Luiz informou ter empenhado e encaminhado à Secretaria da Fazenda uma primeira lista de artistas que se apresentaram durante o último carnaval para o devido pagamento até o final deste mês.