Advogado reclama que TCE libera relatórios para Polícia antes do julgamento: 'devassa' e 'demonização'

A atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em colaboração com a Polícia Civil do Estado (PCPE) e Polícia Federal (PF), aparentemente não está agradando parte dos advogados de gestores e políticos locais.

As reclamações e pressões, antes reservadas apenas aos bastidores, já estão sendo feitas de público contra o TCE e MPCO.

O advogado Osvir Guimarães Thomaz, por exemplo, em uma sustentação oral na Primeira Câmara do TCE, fez uma reclamação da tribuna.

O advogado defendia no processo ex-assessoras da Prefeitura de Cabo.

Em causa, uma auditoria especial na Prefeitura do Cabo, que apurava um recurso público de 200 mil reais, destinado pelo ex-prefeito Vado da Farmácia (PV) para a gravação de um DVD do cantor André Valadão. “E o que nos faz também ter a necessidade de alertar para uma certa cautela - ultimamente o exercício da atividade de controle cada vez mais tem sido notório - é que muitas das auditorias feitas nessa Casa, antes da apreciação de mérito, antes de análise e defesa do contraditório, são disponibilizadas para órgãos de controle também, como o Ministério Público e agora, inclusive, a Delegacia de Polícia”, criticou o advogado.

A recomendação de “cautela” do advogado veio depois da Polícia Civil ter deflagrado, em março, a Operação Ratatouille, em parceria com o TCE.

A Operação investigou 25 pessoas ligadas à gestão Vado da Farmácia na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, entre 2013 e 2016.

Ex-secretários, filhos, servidores da prefeitura e até a ex-mulher foram alvos da operação.

O advogado criticou o TCE por colaborar com uma “devassa” na vida dos políticos e que os investigados estão sendo alvo de “demonização”. “Nós tivemos recentemente uma operação policial cujo objeto de todo o inquérito foi o Relatório do Tribunal de Contas, que apontava responsabilidades.

Em muitos casos, não se aponta ilícito penal, mas estampam os jornais, estampam os blogs e fazem, realmente, uma devassa na vida dos gestores públicos, que hoje em dia estão vivendo um processo de profunda demonização”, afirmou o advogado.

A reclamação não sensibilizou o TCE.

A conselheira Teresa Duere, em seguida, votou para condenar Vado em 200 mil reais pelo “patrocínio” do DVD, colocando ainda multa para vários assessores do ex-prefeito na gestão.

O voto da relatora foi aprovado por unanimidade, de acordo com o parecer escrito nos autos da procuradora geral Germana Laureano.

Como constou do voto, o TCE ainda vai mandar cópia do processo para a Promotoria de Patrimônio Público do Cabo, para que seja feita mais uma ação judicial contra o ex-prefeito.