O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou mais uma denúncia contra parlamentar pernambucano para a primeira instância.
A decisão é mais uma que segue a linha da restrição do foro privilegiado.
O Inquérito 4125, já com denúncia de suposto crime eleitoral atribuído ao deputado federal Betinho Gomes (PSDB), vai sair do STF e passar para a Justiça Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes.
A investigação no STF trata de um suposto empréstimo de 365 mil reais de Roberto Leite Ribeiro para a campanha de 2010 de Betinho Gomes, quando ele se elegeu deputado estadual.
Os recursos, segundo o MPF, não teriam sido declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A abertura do inquérito foi requerida em agosto de 2015, pelo então procurador geral Rodrigo Janot.
A atual chefe do MPF, Raquel Dodge, já apresentou denúncia criminal contra Betinho ao STF, em março de 2018, por suposto crime eleitoral.
Apesar do deputado já ter apresentado sua defesa, não houve tempo do STF decidir se receberia ou não a denúncia, tornando o deputado réu.
A questão de ordem do ministro Barroso, na semana passada, definiu que este tipo de ação penal deve ser julgada pela primeira instância, pois em 2010 Betinho não era deputado federal.
O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, manteve a “validade de todos os atos praticados e decisões proferidas” pelo STF, que serão aproveitados pela Justiça de primeira instância.