Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou na terça-feira (8) ao presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), projeto de lei para autorizar o Governo do Estado a contratar empréstimos com o BNDES e Banco do Brasil, no montante de até 600 milhões de reais.
Pelo projeto de lei, é alterada uma lei de 2016, que permitia a contratação de empréstimo com a Caixa, também de até 600 milhões. “A alteração ora proposta tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a também contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, dentro do limite já previsto, com as regras de garantia aplicadas pelo referido Banco nas suas operações com outros entes subnacionais”, justifica o governador Paulo Câmara.
Apesar da lei anterior autorizar o empréstimo com a Caixa, o Governo do Estado já reclamou publicamente que “por retaliação política” os empréstimos com este banco não estão sendo liberados.
Fontes no Poder Executivo informam que, além da retaliação política do governo Temer (MDB), a Caixa também está “descapitalizada e com restrições em seu balanço”, não podendo conceder muitos empréstimos.
Por isso, o Estado está indo ao BNDES e Banco do Brasil com os mesmos pedidos.
O projeto não detalha em que serão gastos os 600 milhões de reais, apenas dizendo que serão gastos em “despesas de capital”. “Reforçamos que os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados nas despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais do Estado”, justifica Paulo Câmara, na mensagem para Uchôa.
O governador requisitou que os deputados apreciem o projeto em regime de urgência.