O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça (TRF5) que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE).
O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.
Na ocasião, o juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões.
A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10).
No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.
Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral disse que vai buscar novamente a redução desse reajuste de 8,41%. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo.
A população não aguenta mais”, disse.
O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor.
A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.
Na sua avaliação, o reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%.
A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora.
Danilo Cabral aproveitou para afirmar que, com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.