Estadão Conteúdo - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (9) para negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão.

O julgamento no plenário virtual começou na última sexta-feira (4) e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio.

Segundo a reportagem apurou, o ministro Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira acompanhar o ministro Edson Fachin, relator do caso, e negar o recurso de Lula.

O ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator, totalizando até agora três votos para negar o recurso do ex-presidente.

Participam da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, Toffoli, Gilmar, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo.

Se todos os ministros votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente - mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

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Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sua prisão foi decretada no início de abril.

Contra isso, Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação, em que alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada.

Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de Lula.

A defesa argumenta que a jurisdição do TRF-4 somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários.

O TRF-4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF.

Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância. » Defesa pede outra vez ao Tribunal da Lava Jato que Lula ‘deixe a prisão’ » ‘Lula foi parte integral de ‘organização criminosa’, diz PGR » PGR denuncia Lula, Gleisi e Palocci por US$ 40 milhões da Odebrecht » Delegados voltam a pedir transferência de Lula da PF » Ataque a tiros contra acampamento pró-Lula em Curitiba deixa dois feridos, diz PT Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF-4 só acaba quando é analisado um eventual agravo (quando a parte recorre) contra uma não admissão do recurso no tribunal.

Quando a reclamação foi apresentada ao Supremo, no início de abril, Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula.

Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo, tipo de recurso.

Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, da qual é presidente.

Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual.

No plenário virtual, os votos podem seguir as seguintes opções: 1) acompanho o relator; 2) acompanho o relator com ressalva de entendimento; 3) divirjo ou relator; ou 4) acompanho a divergência.