Agência Brasil e Estadão Conteúdo - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.

Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro.

O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar.

O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal desdobramento da Lava Jato.

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Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.

Na semana passada, o plenário da Corte determinou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.

Por meio de nota, o senador disse que “jamais” participou da formação de cartel por conta das obras da Cidade Administrativa e que elas foram auditadas “em tempo real” por uma empresa independente.

Segundo ele, o edital do empreendimento foi previamente apresentado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado. “A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos”, escreveu a defesa do parlamentar.

Outros casos Aplicando o mesmo entendimento sobre a restrição ao foro, Moraes enviou para instâncias inferiores outros cinco inquéritos e uma ação penal.

Tais processos envolvem os deputados Roberto Góes (PDT-AP), Cesar Halum (PRB-TO), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Luis Nishimori (PR-PR), Betinho Gomes (PSDB-PE), Rossoni (PSDB-PR) e Ricardo Teobaldo (Pode-PE). ‘Medida esperada’ Em nota, a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira, 8, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar processo contra o parlamentar para a primeira instância era uma medida “esperada”, já que foi baseada em decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro privilegiado. “O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel.

O edital de licitação foi previamente apresentado ao MP-MG e ao TCE.

A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos.

As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron.