O Ministério da Saúde afirmou nesta terça-feira (11), em nota, que o processo de compra de plasma está em andamento.

A União foi alvo de questionamentos do Ministério Público Federal em Pernambuco, que pediu à Justiça aplicação de multa pelo descumprimento de decisão liminar expedida em setembro de 2017 sobre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

A liminar obrigava a adoção, até março deste ano, das medidas necessárias para contratação de indústria fracionadora de plasma.

Segundo o MPF, passados quase oito meses da decisão, a contratação não foi feita. “A pasta realizou um pregão no dia 7 de maio, onde só uma empresa apresentou proposta de preço.

No entanto, o valor foi superior ao valor total de referência.

O Ministério da Saúde deve abrir um novo processo previsto para o dia 21 deste mês”, afirmou a pasta em nota.

LEIA TAMBÉM » MPF quer multa para o governo por descumprir decisão sobre Hemobrás No dia 2 deste mês, o MPF expediu ofício ao novo ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, que assumiu o cargo no mesmo dia, para que os efeitos de três recomendações expedidas em 2017, referentes à Hemobrás, fossem aplicados à nova gestão, o que não ocorreu, segundo o Ministério Público.

Occhi assumiu no lugar de Ricardo Barros, outro integrante do PP que teve a gestão marcada por um imbróglio envolvendo a Hemobrás.

Barros tentou desfazer uma parceria de transferência de tecnologia da empresa pública para um instituto no Paraná, seu reduto eleitoral. » Juiz manda Hemobrás contratar empresa fracionadora de plasma » Caso Hemobrás: MPF pede que nova gestão do Ministério da Saúde mantenha efeitos de recomendações » Após polêmica, ministro encaixa Octapharma na Hemobrás e anuncia R$ 642,9 mi » Hemobrás: Justiça suspende cobrança de multa do Ministério da Saúde » Hemobrás: MPF aponta má-fé de ministro e pede compra de medicamento » Ministério da Saúde quer ressarcimento por compra pela Hemobrás A decisão proferida no ano passado atendeu pedido feito em ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que também busca viabilizar a avaliação final e consequente destinação do plasma da Bomi, em Itapevi, em São Paulo, mantido segregado com custo para a Hemobrás.

Em 2015, um consórcio que inclui a empresa foi investigado na Operação Pulso, quando ficou marcada a cena de maços de dinheiro sendo arremessados pela janela de um edifício na área central do Recife onde vivia um dos alvos da ação.

Conforme destaca a procuradora da República no requerimento, “o plasma armazenado na Hemobrás perderá, em meados de setembro/outubro, seus fatores mais rentáveis à empresa pública.

Além disso, o plasma oriundo do crossdocking da Bomi, em Itapevi, possivelmente já é inservível, de modo que, graças aos ilícitos evidenciados na Operação Pulso e, especialmente, à inércia da União, vem causando custos milionários aos cofres da Hemobrás”, diz no requerimento a procuradora.

De acordo com informações da própria empresa pública ao MPF, o valor desembolsado entre maio de 2015 e dezembro de 2017 com a guarda do plasma oriundo do crossdocking foi de mais de R$ 8 milhões, levando em consideração os custos operacionais.

Fracionamento Conforme o MPF reforçou na ação, duas questões requerem urgente solução: o esgotamento da capacidade de armazenamento de plasma pela estrutura física da Hemobrás, que desembolsa centenas de milhares de reais mensalmente para terceirizar o serviço, bem como a análise decisiva sobre a viabilidade do fracionamento do plasma excedente oriundo do Bomi-Luft-Atlantis, mantido segregado ao custo de milhões de reais anuais. » Justiça nega afastamento do ministro Ricardo Barros.

Saúde é obrigada a manter contrato da Hemobrás » Ministério da Saúde nega ter atuado para esvaziar a Hemobrás » Temer promete à bancada de Pernambuco manter acordo na Hemobrás » TCU manda Ministério da Saúde manter contrato da Hemobrás » Humberto pergunta se ministros foram feitos de palhaços ou mentiram sobre Hemobrás A estimativa do valor do prejuízo na perda de insumos armazenados em contêineres no centro de distribuição em Itapevi ultrapassa os R$ 30 milhões.

Para o MPF, a contratação de nova indústria fracionadora de plasma possibilitará que seja avaliada a utilização para fins medicamentosos e a consequente responsabilização pela guarda irregular ou pela omissão daqueles que permitiram a perda total ou parcial do plasma.

Despesas Além da aplicação de multa diária à União por descumprimento da decisão judicial, o MPF também requer que a Hemobrás apresente, de forma detalhada, todas as despesas realizadas com o armazenamento de plasma em decorrência da inércia da União.

Requer, ainda, que a União comprove alegações feitas durante audiência, sobre a abertura de processo licitatório e suspensão por restrição de caráter competitivo, sem prejuízo de multa civil a ser aplicada, referente aos gastos com a guarda de um plasma que, de acordo com o MPF, pode estar fadado ao descarte.