Por Fernando Holanda, em artigo enviado ao blog Para os Vereadores do Recife, a participação das pessoas ainda parece ser conto da carochinha, conversa para boi dormir, coisa para inglês ver. É o que se pode concluir ao observar as atas de presença nas reuniões do Conselho da Cidade, onde a Câmara Municipal é representada por dois parlamentares.

Em 14 reuniões ordinárias realizadas entre 2016 e 2018, só foi registrada a presença de um Vereador membro do Conselho em uma única ocasião.

Um verdadeiro descaso com a democracia participativa.

Instituído por uma Lei Municipal de 2013, o Conselho da Cidade tem como objetivo debater e acompanhar as políticas públicas do espaço urbano com foco na melhoria da qualidade de vida no Recife.

O órgão compõe a estrutura administrativa do Executivo Municipal e faz parte do sistema nacional de desenvolvimento urbano, sendo o mais importante instrumento de participação popular na gestão da cidade.

Seus 45 membros são servidores indicados pelo Poder Público e representantes da sociedade eleitos pela Conferência da Cidade.

Cabe a eles exercitar o controle social garantindo a integração das diversas políticas setoriais da gestão urbana do Recife.

Estão na pauta do Conselho da Cidade temas importantes como a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), as aprovações das Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais e, em especial, a revisão do Plano Diretor, instrumento fundamental para a expressão do direito constitucional a cidades justas e sustentáveis.

Apesar de compor o Conselho da Cidade com dois representantes, a Câmara Municipal parece não estar nem aí com o que acontece ali.

Além de não comparecer às reuniões, os Legislativo Municipal insiste em pautar temas há muito superados pelos debates realizados pelos conselheiros. É o que acontece, por exemplo, com o estapafúrdio Projeto de Lei 40/2017, que propõe o desligamento da fiscalização eletrônica no horário do rush, aumentando a velocidade máxima nas vias e, consequentemente, o evidente risco de morte para pedestres, ciclistas e usuários do transporte público.

Uma ideia anacrônica, que vai na contramão das melhores práticas de gestão urbana do Brasil e do mundo.

Se estivessem participando do Conselho da Cidade, os Vereadores que representam a Câmara poderiam, entre outras coisas, poupar o Poder Legislativo de passar o vexame de pautar matérias como esta.

Durante a reunião ordinária ocorrida na última sexta-feira (4), a plenária do Conselho da Cidade aprovou a sugestão de notificar os Vereadores, questionando se ainda há interesse em participar do órgão.

O pedido está embasado no regimento do próprio Conselho, que delega ao plenário a decisão sobre o futuro daqueles que minimamente não comparecerem às reuniões e sequer se manifestam ao serem notificados.

Fica a dica então para os Vereadores do Recife: ou participam das reuniões do Conselho da Cidade e valorizam os instrumentos de participação popular na cidade ou pedem para sair.

Há bons nomes na própria Câmara que podem substituir os atuais indicados (um deles nunca deu as caras).

O que não dá é para insistir em se omitir, ocupando um espaço sem contribuir com um debate qualificado sobre a cidade.

Fernando Holanda é membro do Conselho da Cidade do Recife, onde representa a RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade.