O deputado estadual Waldemar Borges declarou ser contrário ao aumento do valor da Taxa de Vistoria Veicular, determinado recentemente pelo Detran.

Ele rebateu a nota do presidente Charles Ribeiro, na qual remete a responsabilidade pela elevação da Taxa ao cumprimento de uma lei enviada pelo governador e aprovada pela Assembléia em 2015. “A Lei em nenhum momento se refere à terceirização do serviço.

Ela apenas faz uma correção nos valores e diferencia o preço do serviço, quando ele é realizado fora da sede, prevendo, portanto, o seu custo de deslocamento.

A decisão de atribuir a execução do serviço à iniciativa privada não tem nada a ver com a lei”, disse.

A preocupação, segundo Borges, além do expressivo aumento no preço do serviço, sacrificando o usuário, é o esvaziamento, que já está ocorrendo, em relação à parte do serviço que caberia diretamente ao Detran oferecer no Estado todo. “Não tenho dúvida de que na prática isso vai levar a um esvaziamento de serviços importantes hoje prestados diretamente pelo Detran.

Se atualmente há falhas na prestação desses serviços, que elas sejam corrigidas pela gestão, mas nunca condenar o usuário a ter que ficar nas mãos das empresas terceirizadas.” Ainda a respeito da relação público x privado, Borges também levantou a necessidade de se aprofundar a discussão sobre o acesso às Carteiras de Habilitação Populares. “O preço para se tirar uma carteira de motorista é absurdo, hoje chegando perto dos 2 mil reais.

Isso é um obstáculo intransponível para que pessoas de média e baixa renda tenham acesso a esse documento, muitas vezes um instrumento de trabalho para boa parte da população.

O Programa de Habilitação Popular é uma iniciativa de grande alcance social, que visa diminuir o campo de exclusão desses segmentos que precisam da habilitação mas não podem pagar o preço abusivo do mercado.

Já é hora de fazermos uma discussão sobre o desempenho da expedição dessas carteiras em Pernambuco, baseada na objetividade dos números e diagnosticando seus eventuais gargalos”.

Borges ainda afirmou que é preocupante que medidas como essa levem a um maior distanciamento das camadas médias e populares da população em relação aos serviços de responsabilidade do Detran.