Ao concluir seu voto, no julgamento do foro privilegiado, no STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu que haja simetria e que, além dos parlamentares, a flexibilização do foro privilegiado também atinja todos os servidores que detenham cargos por função, como juizes, promotores, ministros do Exército e membros do TCU. “Os fatos que não dão respeito a sua atividade vão para a primeira instância.

Depois de sua nomeação, vai ficar na primeira instância”, disse Mendes.

Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes corroborou a tese. “Os males do Pais não vão ser resolvidos com a mudança do foro”, disse.

Antes dele, Gilmar Mendes já havia sido bastante duro. “Dizer que o problema da Justiça é o foro é incorreto.

Quanto engodo?

Quanta mistificação?” No começo do seu voto, Gilmar Mendes reclamou de investigações abertas contra magistrados do STJ. “Se perdeu o senso de ridículo…um presidente do tribunal e um ministro passam pro processo, um inquisição de investigação, embora se sabe que a prova não existia”, disse.

Sem citar o MPF ou a Lava Jato, Gilmar Mendes falou mais de uma vez em abuso em investigações. “Se quer o poder absoluto… como mostrou editorial lido ontem aqui de um jornal que fala em escândalo por escândalo”.

O ministro defendeu que o foro para os parlamentares funcionava como um equilíbrio de forças e que não era verdade que a sua flexibilização e envio para julgamento nos estados era uma falácia. “Vai aproximar a Justiça?

Isto já acontece com resultados desanimadores, como mostram os casos de improbidade administrativa.

No Rio de Janeiro, por exemplo, as ações de improbidade administrativa são moeda de troca, como já nos alertava uma presidente do CNJ, Eliane Calmon” Gilmar Mendes criticou os gastos do Judiciário. “Queimam-se recursos que deveriam ser destinados ao financiamento dos sistema.

Os membros do MP são uma das castas mais privilegiadas.

Qual a justificativa?

Mais isto é flagrantemente inconstitucional.

O que é exótico é que se tenha este padrão”, disse, reclamando de dois meses de férias por ano e a possibilidade de vendê-las, entre outros problemas. “O foro não é o culpado pela ineficiência da Justiça”, disse. “Aqui, atira-se a fecha e depois se pinta o alvo.

Assim, nunca erramos”, ironizou. “Gasta-se com o salário do Judiciário cerca de 90% dos recursos.

Esta é a realidade.

Temos um macrocéfalo com perna de pau”, disse, em uma referência a falta de estrutura para o funcionamento das varas. “Gasta-se mais do que a Alemanha para ter uma justiça de Bangladesh” Gilmar Mendes chegou a citar a primeira vara criminal de Petrolina, como exemplo negativo.

Ele citou que tem marcação de instrução de processos atrasados desde 2009.

Depois citou que, entre 789 processos, 692 haviam sido resolvidos pela prescrição.

Sugeriu que a justiça não funcionava e apenas batia carimbo com o nome prescrição.