Por Charbel Mauron, em artigo enviado ao blog O Estado brasileiro pode ser ruim em muita coisa.

Mas, temos que admitir, quando o assunto é arrecadar, eles são craques.

Na declaração do último dia 30, sem que o governo tenha aumentado nada nas alíquotas de imposto, você pagou, no mínimo, 2,9% de Imposto de Renda a mais do que desembolsou no ano passado.

Isso considerando que seu salário e gastos com saúde e educação tenham sofrido correção apenas pela inflação acumulada de 2017 (o que é muito improvável, já que a inflação para os grupos foi de 6,52% em saúde e 7,5% em educação no período).

Isso acontece porque o governo não atualiza a tabela de Imposto de Renda, que determina as diferentes faixas de renda para tributação.

O último reajuste nas faixas do imposto foi 2015 (mamãe ama vocês!).

Sem a correção, trabalhadores que receberam aumentos salariais, mesmo que abaixo da variação do custo de vida, passaram a integrar diferentes faixas de renda de tributação, pagando ali quotas maiores.

Uma forma disfarçada de aumento de impostos.

O congelamento da tabela do IR, ou corrigi-la abaixo da inflação do período, é uma medida antiga, mas extremamente vantajosa para a União.

Somente no ano passado, pelas contas da Receita Federal, a não correção da tabela do IR aumentou a arrecadação em R$ 5,2 bi.

Em comparação, por exemplo, a eliminação parcial da desoneração da folha de pagamentos rendeu ao Estado R$ 4,8 bi até dezembro de 2017.

Desde 1996, quando as faixas do IR deixaram de ser atualizadas automaticamente pela inflação, a tabela acumula uma defasagem de quase 90%.

A isenção, que hoje atinge trabalhadores e aposentados com salários até R$ 1.903,00, deveria contemplar quem recebe até R$ 3.556,00.

Ou seja, todo trabalhador que ganha algo entre esses dois valores vai ter que pagar imposto de renda por causa da defasagem da tabela.

De acordo com um levantamento feito por um portal de notícias UOL, com a reposição integral da inflação na tabela do IR, cerca de 9 milhões de brasileiros estariam livres do imposto.

Hoje, um contribuinte com renda de R$ 4.000,00 recolhe mensalmente ao Estado um valor de R$ 163,87, quando deveria pagar apenas R$ 33,26. É uma diferença de 693% a mais.

Enquanto um contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10.000,00 paga R$ 1.880,64, quando deveria pagar R$ 1.114,86 ao mês. 68% a mais com a defasagem da correção da tabela.

Percebe que é nas faixas de renda mais baixas onde está a maior discrepância?

E isso é feito por um Estado que alega estar aí justamente para assistir aos mais pobres.

E como é gasto todo esse dinheiro tirado da população sorrateiramente?

Reforma do Geraldão, Arena Pernambuco, empréstimos bilionários a mega empresários “amigos do rei”…

Nossos impostos deveriam retornar em forma de serviços públicos de qualidade.

Mas, você está satisfeito com o retorno desse investimento?

O mínimo que se espera de nossos representantes é que sejam direitos e transparente.

Se eles não têm essa atitude na hora de arrecadar, imagine na hora de gastar?

Corrigir a tabela do IR é apenas um ponto que precisamos atacar, numa revisão completa de toda estrutura tributária, junto com o papel do Estado.

Precisamos de pessoas no congresso que falem menos abstrações retóricas e tragam as soluções para os problemas como esse que refletem diretamente no flagelo econômico pelo qual estamos passando.

Tributação simples e clara, eliminação de impostos injustos e/ou regressivos.

O país está agonizando e não pode mais esperar por essas reformas enquanto Brasília está engessada pela Lava jato.

Outubro vem aí, não esqueça.

Charbel Mauron é procurador do município do Recife