Alegando que o horário havia se prolongado demais, a presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento do foro privilegiado, que será retomado nesta quinta com o voto do ministro Gilmar Mendes.

Antes disto, o ministro Lewandowski acompanhou o relator no sentido de restringir o foro a crimes cometidos no exercício do cargo, mas divergiu parcialmente por entender que a competência do STF relativa a parlamentares federais se dá independentemente de os crimes estarem relacionados ao mandato.

Até o momento, 10 ministros acompanham o relator, Roberto Barroso, para restringir o foro a crimes cometidos no exercício do cargo.

Sete ministros disseram entender que o foro se aplica unicamente a crimes relacionados ao mandato e três ministros entendem que vale também para crimes comuns.

Antes de o julgamento do STF sobre a questão do foro privilegiado ter sido suspenso, o ministro Gilmar Mendes, que deve votar nesta quinta, fez uma série de ressalvas contra a iniciativa, ponderando que poderia trazer sérios problemas para o arcabouço jurídico.

Nas várias intervenções, Gilmar Mendes pareceu ameaçar juízes e promotores, ao afirmar que, se cair o foro dos parlamentares, o STF deveria declarar também a inconstitucionalidade dos privilégios processuais concedidos aos juízes e ao membros do MP. “Juízes só são julgados em sigilo e por seu pares.

Não é constitucional.

Tudo isto tem que acabar”, disse Mendes. “Que premissas nos temos? …

Qual a explicação para inquérito ministerial para o MP?

Como fica o procurador geral de Justiça?

Temos que ser consequentes” Em outra crítica pública aos magistrados de primeira instância, para onde iriam os casos após a queda do foro privilegiado, Gilmar Mendes citou o caso do juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que pediu para receber e recebe auxílio-moradia mesmo com a mulher juíza já recebendo o benefício. “O juiz pediu para receber o benefício e entrou com uma liminar.

Foi dada e a AGU nem recorreu.

Foi arquivada, sem ir para a segunda instância.

E para que?

Para escondê-lo.

Isto tem nome no código penal.

Isto no Rio de Janeiro.

Só saiu nos jornais porque um outro entrou com um pedido de informações junto ao tribunal com base na lei de informações.

O motivo nem era nobre.

Também queria receber o auxílio.

Veja o padrão.

Se escondeu um processo de fraude contra o CNJ. É com este tipo de perfil que vamos contar (se o foro privilegiado acabar e os parlamentares forem julgados nos Estados”, comentou.

Em outro momento, o ministro Gilmar Mendes fez referências indiretas às campanhas contra o foro privilegiado, lançadas por membros do MPF. “É cruel enganar o povo.

E nem é proibido enganar o povo.

O pior é que se está fazendo uma grande bagunça.. mas se se fizer isto, temos que declarar a inconstitucionalidade de todos os privilégios processuais”, afirmou, em nova referência ao modo como juizes e membros do MPF são julgados pelos pares.

No meio do seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu o STF ao dizer que não havia atraso nem omissão, no julgamento dos processos criminais. “As ações penas são uma gota d’água.

Os maiores litigantes no STF são a União e as fazendas públicas”.

Em aparte, Gilmar Mendes disse que o trabalho foi feito por algum sociólogo e por encomenda e que não honrava o nome da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Em uma das conclusões, dizia o estudo que o tribunal em sua maioria só decidia em favor do reu.

Trata-se de analfabetismo absurdo. olha o nível dessa gente, que nunca abriu um processo penal.

Tribunal que decide sempre contra o reu é nazista”, disse.

Em uma das primeiras manifestações contrárias ao MPF, na sessão desta tarde, Gilmar Mendes questionou a forma de eleição dos procuradores. “Qual o compromisso que tem?

São eleitos nas unidades… pelas associações da categoria.

Para fazer mais por benefícios comporativos”, afirmou. “Procuradores da República escolhidos em lista?

Aquele que promete mais (leva).

Vai prometer auxílio moradia ou prometer licença prêmio? É dito que se trata”, citou, explicando que chegou a dizer às pessoas do PT que o procuraram que eles haviam errado em adotar o critério de escolha por lista. “Eles não conheciam a alma humana”.

Ricardo Lewandowski saiu em seu auxílio e também disse que as corporações não podiam dominar as instituições e hoje as instituições estariam sendo controladas por corporações de juízes e procuradores, em referência a Lava Jato. “Quem decide é quem tem poder e legitimidade.

Ter um procurador escolhido pela classe não tem compromisso com Checks and Balances (freios e contrapesos) do sistema democrático.

Produziu-se uma jabuticaba, uma distorção”, disse Gilmar.