O deputado Júlio Cavalcanti (PTB) criticou, durante a sessão desta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o valor cobrado pela taxa de vistoria para a transferência de propriedade de veículos nas empresas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
Enquanto nos postos do órgão a taxa é de R$ 47,77, nelas é de R$ 150. “Milhares de condutores, que não suportam mais pagar tanto imposto, terão que arcar com as contas do Estado, que não tem competência para administrar a máquina pública e terceiriza os serviços”, afirmou o petebista.
A medida foi anunciada na semana passada.
A partir de agora, a vistoria pode ser feita tanto nas empresas credenciadas quanto nas unidades do departamento de trânsito. É feita a identificação do veículo, para tentar combater roubo e furto dos veículos, além da avaliação das condições de conservação dele e verificação de legitimidade e autenticidade da documentação.
Quando o serviço for feito pelas empresas, é necessário agendar um atendimento e apresentar o laudo ao Detran-PE.
Segundo o órgão, o objetivo é de dar mais celeridade ao processo de transferência de propriedade de veículos.
Em texto publicado no site do Detran-PE, o presidente do órgão, Charles Ribeiro, afirmou que não houve aumento de taxa, mas, sim, a prática de uma lei elaborada e aprovada por unanimidade, em 2015, pela Assembleia Legislativa.
A justificativa dele foi criticada pelo deputado Antônio Moraes (PP). “Não foi correta a forma como ele explicou a medida.
Fui questionado várias vezes.
O presidente do Detran deveria ter justificado a mudança, e não ter dito que a responsabilidade é do Legislativo”, afirmou.