Estadão Conteúdo - Em petição ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário encaminhados em 23 de abril ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Lula deixe a prisão.
O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (30) ao TRF-4, o Tribunal da Lava Jato.
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Os advogados reforçam que a condenação de Lula “é absolutamente insubsistente, tendo sido violados as normas legais previstas”. “Vê-se que o recorrente foi vítima de excesso de acusação; foi, ainda, julgado por juiz de exceção, que conduziu o feito com parcialidade e, sempre em prejuízo da ampla defesa, desrespeitou os limites do devido processo legal”, afirma a defesa.
Os advogados sustentam que tanto o recurso especial como o extraordinário demonstraram que os acórdãos proferidos pela 8.ª Turma do TRF-4 violaram “diversos dispositivos legais e constitucionais”.