O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a gestão fiscal de Dilsinho Gomes (PSB), como prefeito de Moreno no exercício de 2015.
O Tribunal aplicou ainda uma pena de multa ao ex-prefeito, no valor de 44 mil reais.
Dilsinho atualmente é o secretário-executivo de Apoio aos Municípios do governo Paulo Câmara (PSB).
Segundo o acórdão, já publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (27), o “gasto com pessoal permaneceu acima do limite previsto na legislação também no exercício de 2015, com um percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida de 62,62%, 62,04% e de 61,41%, respectivamente, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres”.
O TCE fez críticas ao secretário estadual, pela gestão na Prefeitura. “O excesso da despesa com pessoal durante o exercício de 2015 evidencia a conduta reiterada do Prefeito Municipal de deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, configurando a prática de infração administrativa”, diz o texto do acórdão.
A irregularidade da gestão fiscal de Dilsinho foi decidida por maioria, com base no voto da conselheira Teresa Duere.
Ranilson Ramos votou pela regularidade com ressalvas.
Ainda cabe recurso ao Pleno do TCE.
Eleito em 2012 prefeito de Moreno, Dilsinho desistiu de concorrer à reeleição em 2016.
Foi aproveitado por Paulo Câmara em um cargo em comissão no Estado em fevereiro de 2017, junto com uma leva de ex-prefeitos.
As nomeações de vários ex-prefeitos em cargos em comissão no Estado gerou críticas da bancada de oposição da Assembleia, especialmente do deputado Álvaro Porto (PTB), que chegou a fazer um levantamento das nomeações.