O desembargador eleitoral Vladimir Souza Carvalho rejeitou nesta quarta-feira (25) o mandado de segurança contra a decisão que ordenou a retirada de outdoors que favoreciam o ex-defensor geral Manoel Jerônimo, pré-candidato a deputado estadual.
O magistrado alegou que o recurso não foi apresentado por ele mesmo nem por um procurador. “Iterativo que ninguém pode pleitear direito em nome de terceiro, salvo se autorizado por lei, de modo que, no presente caso, a defesa da presença de outdoors exaltando a figura de Manoel Jerônimo deve pelo próprio Manoel Jerônimo ser defendida”, afirma Carvalho na decisão. “Por outro lado, não se cuida da situação factual desenhada no § 3º, da Lei 12.016, de 2009, ou seja, quando o direito ameaçado ou violado cabe a várias pessoas, situação que legitima a impetração por qualquer dessas pessoas.
Enfim, não demonstrou o impetrante o liame existente entre ele e o referido Manoel Jerônimo”.
LEIA TAMBÉM » Juiz manda retirar outdoors de Manoel Jerônimo » Após Manoel Jerônimo declarar apoio a João Campos, governador assina decreto de 2 milhões para Defensoria » Antes da lei, Manoel Jerônimo pagava anuidade da OAB com recursos da Defensoria para defensores » Pré-candidato a deputado estadual, Manoel Jerônimo quer que órgão público pague anuidade da OAB de todos os defensores do Estado O coordenador da Comissão de Propaganda do Recife, o juiz da 5ª Zona Eleitoral, Heraldo José dos Santos, deu até esta quarta-feira para a retirada dos outdoors.
O magistrado agiu de ofício, ou seja, sem ser provocado pelo Ministério Público ou por algum cidadão, após ver outdoors em ruas e avenidas do Recife.
Para ele, o material é propaganda extemporânea “com propósito de fazer conhecido o beneficiário perante a população e com objetivo de angariar votos”.
Essa foi a primeira decisão da Comissão de Propaganda constituída pelo TRE-PE para as eleições de 2018.