A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório de João Capiberibe (PSB-AP) sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente Lula (PT).
O parecer do socialista pede a expedição de ofício ao Departamento de Polícia Federal pedindo a ampliação dos dias para visitas e que Lula possa receber pessoas além dos familiares. “A Comissão pôde verificar que as condições gerais da carceragem são adequadas, porém é extremamente limitado o acesso de visitas sendo constatado a violação ao artigo 41, inciso X, da Lei de Execuções Penais que garante ao preso a visita de parentes e amigos”, afirma o documento.
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Essa semana, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou a visita de uma comissão de deputados, da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A juíza destacou que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da “limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem”, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive com atendimento ao público.
Senadores aprovam relatório para pedir à PF ampliação de visitas a Lula from Portal NE10