A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) encaminhar para a Justiça de Pernambuco, retirando do juiz Sérgio Moro, os termos da delação premiada de executivos da Odebrecht sobre contratos para as obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima.

A decisão foi após recurso da defesa do empresário Aldo Guedes, ex-auxiliar do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

O argumento que baseou a maioria da Turma foi o mesmo que no caso que retirou de Moro delações da Odebrecht sobre supostos benefícios para o ex-presidente Lula (PT) através de imóvel para o Instituto Lula e de reformas em um sítio em Atibaia.

Os ministros consideraram que os danos dos supostos crimes não atingiram a Petrobras.

No caso de Pernambuco, afetariam o Governo do Estado.

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A defesa de Algo Guedes, então, apresentou agravo regimental e depois embargos de declaração questionando a decisão do ministro.

Por duas das obras da Refinaria Abreu e Lima, Eduardo Campos teria recebido R$ 15 milhões de propina. É o que afirma o ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, que foi diretor da área de engenharia industrial e integrou o Conselho de Administração do braço de óleo e gás da empreiteira.

O suposto pagamento teria sido na casa de câmbio Mônaco, no Centro do Recife, depois de tentativas de enviar o dinheiro para uma conta na China.

Eduardo em visita à Refinaria Abreu e Lima, em 2013 (Foto: Aluisio Moreira/Governo de Pernambuco) Faria afirmou aos procuradores que foi procurado em 2009, em São Paulo, por Aldo Guedes, então presidente da Copergás, a Companhia Pernambucana de Gás.

Ele teria solicitado o pagamento de R$ 90 milhões para o Governo de Pernambuco, que daria em troca um apoio da gestão inclusive nas relações sindicais, já que seriam contratados milhares de trabalhadores para o canteiro.